INDICAÇÃO Nº 17.034/2009

Solicita  ao  Excelentíssimo Governador do  Estado da Bahia a  implantação de um Pelotão da Polícia Militar no bairro URBIS VI, na cidade  de Vitória da Conquista.

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, nos termos do art. 139 do Regimento Interno, requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado  a    implantação de um Pelotão da Polícia Militar no bairro URBIS VI, na cidade  de Vitória da Conquista. 

JUSTIFICATIVA

O crescimento dos índices de violência caracterizada por roubos, assaltos, sequestros e homicídios vem ameaçando a segurança do cidadão não só na capital e região metropolitana, quanto no interior do Estado. No município de Vitória da Conquista a situação não é diferente, agravada por sua localização como cidade pólo, quanto pelo fluxo de veículos e população de outros estados que circulam pela BR 116 que corta a cidade. O bairro URBIS VI tem uma concentração populacional relevante que carece de segurança pública, com forme previsto na Constituição Federal, Art. 144. “A Segurança Pública, dever 
do Estado, direito e responsabilidade de todos é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: 

 

 
I -  polícia federal; 
II – polícia rodoviária federal ........ e, 
IV – polícias civis; 
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.”  
 
Neste sentido,  requeiro do  Governador do Estado, Excelentíssimo Sr. Jaques  
Wagner que autorize a Secretaria de Segurança Pública implantar um Pelotão da Polícia Militar no bairro URBIS VI, na cidade de Vitória da Conquista. 

Sala das Sessões, 30 de abril de 2009

Deputado Clóvis Ferraz