INDICAÇÃO Nº 17.067/2009

				Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, autorizar através da Secretaria de Segurança Pública, e do Comando Geral da Policia Militar, o aumento do contingente policial, no município de Ipirá/Ba.

		Considerando que o município de Ipirá  tem mais de 61.439 (sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e nove) habitantes; 

		Considerando que o município tem um crescimento populacional acentuado, com uma densidade demográfica de 20,2 hab./km², corroborando para o aumento dos conflitos sociais e agravando a prática ostensiva de delitos, especialmente nos bairros mais periféricos da cidade;  

 		Considerando que a Polícia Militar da Bahia é um órgão da Administração Direta do Estado, cuja destinação se encontra definida pela Constituição Federal, Art. 144, 5, reforçada pela Constituição Estadual, Art. 148, incisos de I a V.; 

		Considerando que a ela compete a execução, com exclusividade, do policiamento ostensivo fardado com vistas à preservação da Ordem Pública. Sua ação é tipicamente preventiva, ou seja, atua no sentido de evitar que ocorra o delito. Para tanto, sua ostensividade caracteriza-se por ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública, onde o policial é de imediato identificado, quer pela farda, armamento, equipamento ou viatura;                    

		Indico à mesa, ouvido o plenário, seja encaminhado  ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. JAQUES WAGNER, e do Comando Geral da Policia Militar,  autorizar através da Secretaria de Segurança Pública, o aumento do contingente policial, no município de Ipirá/Ba.  

Sala das Sessões, 13 de maio de 2009

Deputado Jurandy Oliveira