INDICAÇÃO Nº. 17.071/2009

Indica ao Excelentíssimo Ministro de Estado, Senhor José Gomes Temporão – Ministro da Saúde, a liberação em caráter emergencial, de doses da vacina para o tratamento da meningite em todo o Estado da Bahia.

O Deputado infra firmado, com base no Art. 139 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa da Bahia, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja indicado ao Excelentíssimo Ministro de Estado, Senhor José Gomes Temporão – Ministro da Saúde, a liberação em caráter emergencial, de doses da vacina para o tratamento da meningite em todo o Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 18 de maio de 2009.

Júnior Magalhães
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA

O acesso à saúde é um direito de qualquer cidadão brasileiro e consta das atribuições do Poder Público formular e implementar ações que permitam que tal acesso aconteça de forma eficiente, e é por isso que justifica-se essa Indicação.

A meningite consiste na inflamação da membrana que reveste o cérebro, podendo ser causada por bactérias, vírus, fungos e agentes não infecciosos como algumas substâncias químicas. Sua incidência se intensifica nos períodos mais frios. Os sintomas da meningite viral são mais leves e muito parecidos aos da gripe e resfriados. 
Porém, a meningite bacteriana causada pelo meningococo apresenta um quadro clínico mais preocupante, muitas vezes com evolução extremamente rápida, podendo causar a morte em poucas horas. 
Em 2008 foram confirmados no Estado da Bahia aproximadamente 1.279 casos de meningite, sendo 441 de origem bacteriana, 659 virais e 179 não especificadas. 
Em 2009 até a presente data, o Estado já contabilizou 301 casos de meningite, sendo 49% deles, na capital. O tipo mais grave, o da meningite bacteriana, foi responsável por 40% das internações. E o número de mortes já chega a 37.
Atualmente, a vacina contra a meningite meningocócica C e a pneumocócica só estão disponíveis para pacientes em condições especiais – imunodeprimidos, com anemia falciforme e pessoas em tratamento quimioterápico ou radioterápico, o restante da população tem que recorrer às clínicas particulares, mas os altos preços cobrados pelas mesmas, impedem o acesso dos mais carentes. 
Em virtude da situação exposta acima, se faz necessária à liberação de doses da vacina, em caráter emergencial para tentar minimizar o avanço da doença em todo o Estado e além dessa medida é importante que sejam veiculadas campanhas publicitárias em todos os meios de comunicação alertando a toda a população sobre quais são as medidas profiláticas que auxiliam na prevenção dessa doença. 

Sala das Sessões, 18 de maio de 2009.

Júnior Magalhães
Deputado Estadual