INDICAÇÃO Nº 17.094/2009

�gA Assembléia Legislativa do Estado da Bahia INDICA ao Governo Estadual,  em especial à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, a adoção de medidas administrativas de modo a viabilizar que os boletins de ocorrência das delegacias do Estado da Bahia possam contar com a opção homofobia entre as possíveis motivações para um crime.”

A partir de junho deste ano os boletins de ocorrência das delegacias do Estado do Rio contarão com a opção homofobia entre as possíveis motivações para um crime. Esta medida administrativa tomada no âmbito do governo do Rio de Janeiro, de buscar a classificação desse tipo de violência, é um fator importante para a definição de políticas públicas voltadas para o combate à violência contra este segmento da população. Para nós, este bom exemplo deve chegar também a Bahia, pois a medida vai facilitar a identificação da evolução deste tipo de prática violenta no estado, com a coleta mais precisa de dados  estatísticos oficiais que  possam orientar as ações de entidades da sociedade civil que lutam contra a homofobia, e da própria administração estadual.
Acreditamos que o combate à discriminação e a violência  motivada pela orientação sexual da vítima, deve orientar também a política de segurança pública da Bahia, vez que o nosso estado possui índices alarmantes de ocorrências nesta área.
Isto posto, e compreendendo a importância social desta questão, a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia INDICA ao Governo Estadual,  em especial à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, a adoção de medidas administrativas de modo a viabilizar que os boletins de ocorrência das delegacias do Estado da Bahia possam contar com a opção homofobia entre as possíveis motivações para um crime. 
Sala das Sessões, 21 de maio de 2009.
Deputado Estadual Javier Alfaya
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