INDICAÇÃO Nº 17.107/2009

Solicita ao Senhor Governador do Estado, a implantação do CAMPUS DA UNEB no Município de RIBEIRA DO POMBAL.

CONSIDERANDO que a Universidade do Estado da Bahia-UNEB, autorizada que foi pelo Governo Federal através do Decreto nº 92.937 de 17 de julho de 1986- autorização que se traduziu em etapa importantíssima no processo do ensino superior no Estado da Bahia; 
 
CONSIDERANDO que a UNEB, nesse curto período de existência foi progressivamente ampliando seu raio de ação e atingindo um nível de excelência, o que a credencia como uma das Universidades de melhor conceito entre a comunidade acadêmica de todo o Brasil; 
 
CONSIDERANDO que a Universidade do Estado da Bahia é uma instituição pública, gratuita, mantida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, está presente geograficamente em todas as regiões do Estado, estruturada no sistema de multicampi. 
 
CONSIDERANDO que na trajetória de consolidação da UNEB, a sua criação pela Lei Delegada nº 66, de 1º de junho de 1983, cuja etapa da criação jurídico-administrativa da autarquia mantenedora, congregou as Faculdades de Agronomia do Médio São Francisco, de Formação de Professores de Alagoinhas, Jacobina e Santo Antonio de Jesus, além do Centro de Ensino Técnico da Bahia- CETEBA, núcleo inicial da própria UNEB, em Salvador e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caitité. A referida Lei incluiu também a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Juazeiro, velha e acalentada aspiração daquela comunidade e a Faculdade de Educação do Estado da Bahia.  Naquela fase de criação, a UNEB se expandiu também com os Centros de Educação Superior em Paulo Afonso e Barreiras, de Ciências da Saúde e dos Alimentos em Salvador, das Faculdades de Educação em Salvador, Senhor do Bonfim e Serrinha, dentre outras 
 
CONSIDERANDO que a UNEB desenvolve também pesquisa em todas as regiões em que atua, possuindo programas de iniciação cientifica e bolsa de monitoria para os seus estudantes, em pleno funcionamento. Desenvolve ainda, projetos de extensão universitária, através de convênios e parcerias com órgãos governamentais e da iniciativa privada. A Extensão, com a participação estudantil, aproxima a universidade da vida comunitária, proporcionando a troca de conhecimento. 
 
CONSIDERANDO que, ampliando suas ofertas e serviços em benefício das comunidades acadêmica e externa das regiões de sua abrangência, procurando imprimir-lhes  

qualidade, produtividade, valoração pessoal  e profissional, a UNEB vem trabalhando na busca do exato cumprimento dos seus objetivos. 
 
CONSIDERANDO que o Município de Ribeira do Pombal  possui uma população de 46.270 habitantes, com uma área territorial de 807m2 e o índice de Desenvolvimento Humano-IDH é de 0.603. 
 
CONSIDERANDO que o Município de Ribeira do Pombal tem o seu nome em homenagem ao célebre primeiro-ministro do reino de Portugal, Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal. 
 
CONSIDERANDO que inúmeros concluintes do 2º grau de Ribeira do Pombal e Municípios circunvizinhos ficam impedidos de dar prosseguimento aos estudos por falta de condições financeiras para custear as despesas em outros centros urbanos; 
 
CONSIDERANDO que a implantação do CAMPUS/UNEB de Ribeira do Pombal representará o marco de um novo ciclo de desenvolvimento educacional superior, beneficiando não só o Município de Ribeira do Pombal, como também os Municípios circunvizinhos de Tucano, Banzaê, Heliopolis, Fátima, Cícero Dantas, Antas, Ribeira do Amparo, Cipó, Nova Soure, dentre outros. 
 
CONSIDERANDO que o atual gestor do Município de Ribeira do Pombal, Prefeito José Lourenço, popularmente conhecido por “ Zé Grilo”, vem desenvolvendo um trabalho sério e profícuo em prol da educação e não medirá esforços no sentido de tornar realidade essa grande aspiração, instrumento de inclusão social e transformador de uma sociedade mais justa e mais humana. 
 
INDICO à Mesa, após a abalizada apreciação dos ilustres pares, seja encaminhada solicitação ao Senhor Governador do Estado, ao Senhor Secretário de Educação do Estado e ao Magnífico Reitor da Universidade do Estado da Bahia-UNEB,  para que sejam viabilizadas as providências cabíveis visando a IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS DA UNEB DE RIBEIRA DO POMBAL. 

Sala das Sessões, 26 de maio de 2009

Deputado José Nunes