INDICAÇÃO Nº  17.112/2009

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine recuperação da Rodovia BA 396, no trecho entre os municípios de Itapicurú e o município de Rio Real.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine recuperação da Rodovia BA 396, no trecho entre os municípios de Itapicurú e o município de Rio Real.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a BA-396, com seus 41,2 Km de extensão, é um importante corredor de escoamento da produção frutícola da região (laranja, coco, maracujá, abacaxi), com destaque para a citricultura que responde por 65% da produção do Estado; 
 
Considerando que a produção das culturas de subsistência (milho, mandioca e feijão), não se desenvolve de forma consistente e diminui o crescimento dos municípios da região afetados em virtude da precariedade da rodovia; 
  
Considerando que as deficientes condições de trafegabilidade da BA 396 acabam por contribuir com o aumento da criminalidade na estrada, devido à baixa velocidade dos veículos que trafegam no local;  
  
Considerando a necessidade de manutenção da pavimentação, limpeza dos acostamentos e melhor sinalização da BA 396;  
  
Considerando que o estímulo à geração de emprego e renda, na região, necessita de uma estrutura viária adequada para acesso e escoamento de produtos agropecuários e serviços dessa região; 

Sala das Sessões, 27 de maio de 2009

Deputado João Carlos Bacelar