INDICAÇÃO Nº 17.127/2009

 		Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, autorizar através da Secretaria de Segurança Pública, e do Comando Geral da Policia Militar, o aumento do contingente policial, bem como, disponibilizar uma viatura para o distrito de Salobro no município de Canarana/BA, a requerimento dos vereadores Adeilson Rodrigues (Presidente da Câmara) e José Nicácio.

             	Considerando que o município de Canarana  tem mais de 25.557 (vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete) habitantes; 

                  	Considerando que o município tem um crescimento populacional acentuado, com uma densidade demográfica de 35,1 hab./km², corroborando para o aumento dos conflitos sociais e agravando a prática ostensiva de delitos, deixando os comerciantes do distrito acima mencionado a mercê da criminalidade, o que inclusive  teve como conseqüência o fechamento do posto do Banco do Brasil do distrito de Salobro, assalto a Associação Comercial do Município e a diversos comércios da região. 
          
               	 Considerando que a Polícia Militar da Bahia é um órgão da Administração Direta do Estado, cuja destinação se encontra definida pela Constituição Federal, Art. 144, 5, reforçada pela Constituição Estadual, Art. 148, incisos de I a V.; 

 		Considerando que a ela compete a execução, com exclusividade, do policiamento ostensivo fardado com vistas à preservação da Ordem Pública. Sua ação é tipicamente preventiva, ou seja, atua no sentido de evitar que ocorra o delito. Para tanto, sua ostensividade caracteriza-se por ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública, onde o policial é de imediato identificado, quer pela farda, armamento, equipamento ou viatura;                    

 		Indico à mesa, ouvido o plenário, seja encaminhado  ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, autorizar através da Secretaria de Segurança Pública, e do Comando Geral da Policia Militar, o aumento do contingente policial, bem como, disponibilizar uma viatura para o distrito de Salobro no município de Canarana/BA, a requerimento dos vereadores Adeilson Rodrigues (Presidente da Câmara) e José Nicácio.

Sala das Sessões, 3 de junho de 2009

Deputado Jurandy Oliveira