INDICAÇÃO Nº 17.129/2009
 
Indica ao  Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Luiz Amaral, a  criação da Escola Família Agrícola de Jequié.  

O deputado infra-firmado requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado por esta egrégia Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Luiz Amaral, a seguinte indicação:  
   
“Indica ao  Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Luiz Amaral, a  criação da Escola Família Agrícola de Jequié. ” 
  
Sala das Sessões, 01 de junho de 2009. 

ISAAC CUNHA 
Dep. Estadual - PT

JUSTIFICATIVA

  
A percepção de que o homem do campo tem uma herança cultural própria, um modo de vida singular e uma relação com o mundo do trabalho diferenciada dos trabalhadores urbanos é que fez surgir entre os educadores o desafio de construir uma escola que respeitasse os saberes próprios do homem do campo e fosse adaptada à sua realidade cultural, social e econômica. 
  
Era preciso pensar um novo modelo escolar, em que a escola se adaptasse  à cultura e ao peculiar calendário do campo, com seus tempos próprios para preparo do solo, plantio e colheita.  
  
A Pedagogia da Alternância foi a resposta encontrada pelos educadores que se dedicaram à esta questão.  Com ela, é possível afirmar a identidade dos trabalhadores do campo, bem como suas tradições e culturas. Com ela os conhecimentos adquiridos na Escola são aplicados no seu dia-a-dia e a família vai entrando em contado com o conteúdo ensinado, sendo estimulada a também aplicá-los em seu quotidiano, gerando saberes, ligando a comunidade à escola.  
  
Criada na França com o nome de “Maison Familiale Rurale” na década de 30 para dar resposta a estes desafios. Na década de 60 foram amparadas legalmente pelo Estado francês. As Escolas Famílias Agrícolas (EFAs)  se difundiram em todo mundo, chegando rapidamente ao Brasil. 
  
Recentemente o Governo do Estado da Bahia reconheceu legalmente as  EFAs. Agora, na Bahia, estas entidade podem receber recursos do Estado.      
  
A educação, com a pedagogia da alternância, é constantemente associada às práticas sociais, construindo alternativas para a melhora da qualidade de vida dos educandos, de suas famílias e da comunidade. 
  
Em trabalho intitulado “Pedagogia da Alternância e Escola Família Agrícola: proposta para  programação e desenvolvimento rural”, de autoria de Silvana Maria Laquini Moro, Flávio Santos Lopes, Illdranis laquini Moro, Carla Souza Santos e Janinha Jerke de Jesus, encontramos uma explicação concisa do que é uma Escola Família Agrícola. A respeito disso, os referidos autores escreveram: 
  
“A EFA (Escola Família Agrícola) é uma associação de famílias, pessoas e instituições que se unem para promover o desenvolvimento rural sustentável através da formação dos jovens e suas famílias.  
  
Esta tem por finalidade promover uma formação integral de adolescentes, jovens e adultos em um contexto sócio-geográfico concreto. Contribuindo para a promoção e desenvolvimento local solidário: tendo como referência a agricultura familiar, pela grande importância social, econômica, política, ecológica, cultural e tendo como perspectiva a qualidade de vida no campo.  
  
Assim, o gráfico a seguir apresenta os métodos da Pedagogia da Alternância, confirmando o trabalho desenvolvido nas Escolas Família Agrícolas.  
  
No meio sócio-profissional–familiar acontece a pesquisa e a observação da realidade (busca de saberes e experiências). No ambiente escolar/ centro educativo realizam-se a reflexão, problematização e aprofundamento (sistematização dos conhecimentos). De volta ao meio sócio profissional familiar o jovem aplica seus conhecimentos na prática, realiza novas experiências e pesquisas (confronto dos saberes teóricos e saberes práticos).  
  
Nesse sistema pedagógico o processo de ensino e aprendizagem desenvolve-se a partir da experiência e da realidade concreta dos educando, onde o meio sócio profissional representa o eixo principal dessa proposta pedagógica.  
  
As ações educativas da EFA (Escola Família Agrícola) são desenvolvidas por uma equipe de educadores denominados de “monitores”, que conhecem a realidade do meio rural e possuem uma formação especifica em pedagogia da alternância, que se dedicam em tempo integral para proporcionar aos jovens uma educação de qualidade. O educador é chamado de monitor, pois ele é o que anima e incentiva, provoca os processos formativos numa lógica da construção do conhecimento. Além das aulas acompanham os alunos no internato e nos projetos produtivos junto as suas famílias.  
  
Na EFA (Escola Família Agrícola), o ensino e formação acontecem a partir de uma rede de cooperação que articula alunos, pais, profissionais, lideranças de comunidade e os monitores/professores. Nesta rede o aluno é o sujeito principal do seu processo formativo e os monitores são os canalizadores desse processo, pois eles articulam e fazem interagir o conjunto dos parceiros. Pode-se afirmar então que a Escola Família Agrícola é um sistema educativo em que a Pedagogia da Alternância é a sua base metodológica especifica e a associação constitui um dos princípios fundamentais da participação das famílias, pessoas e entidades afins, na gestão e partilha do poder educativo.  
  
A experiência é fruto de uma longa construção histórica em prol de uma educação voltada para o contexto real do campo. E nessa construção envolvem-se muitos atores, mas os agricultores protagonizaram essa iniciativa e deverão continuar como os sujeitos principais para garantir e identidade e o futuro do sistema de alternância, pois não há escola de alternância sem a participação ativa das famílias, além da participação de órgãos públicos e entidades que devem se dar na forma de parcerias. Assim, as Escolas Famílias Agrícolas buscam a sua manutenção financeira através de recursos oriundos das contribuições das famílias, de convênios com as prefeituras municipais, órgãos estaduais e federais, parcerias e projetos com instituições não governamentais do Brasil e exterior, assim como doações, campanhas e produção de suas propriedades agrícolas.  
  
Nesta ânsia de valorização ao homem do campo a pedagogia da alternância busca como clientelas jovens oriundos do espaço rural, dos diferentes segmentos, havendo um peso maior para filhos de pequenos e médio agricultores.  
  
Com isso, a pedagogia da alternância trás resultados que são obtidos ao longo dos tempos, com a qualidade de ensino-aprendizagem elevada havendo baixo índice de evasão e repetência, fortalecendo dessa forma as organizações do campo, com jovens formados abrangendo uma visão critica e com forte vínculo com a família e comunidades, além da forte participação das mesmas em todo o processo educativo.  
  
Assim, cerca de 80% dos jovens formados nas EFAs (Escolas Famílias Agrícolas) permanecem no campo com um projeto profissional de vida, pois grande numero de jovens continuam atuando na agricultura familiar, exercendo vários tipos de lideranças nas organizações e movimentos sociais no campo, assim como em outros setores da sociedade, sempre em busca de melhoria das condições socioeconômicas das famílias envolvidas com o trabalho das EFAs.”  
  
Portanto, como podemos ver, as Escolas Famílias Agrícolas nascem e são geridas à partir da associação de pessoas, famílias e instituições que se unem para promover o desenvolvimento rural sustentável. 
  
A presente proposição visa sugerir à Prefeitura Municipal de Jequié, a junção de esforços para mobilizar entidades da sociedade civil, trabalhadores rurais, sindicatos e demais entidades, de tal forma que construamos juntos um amplo processo de debate acerca da experiência das EFAs e sobre a necessidade e viabilidade da implantação de uma Escola Família Agrícola em Jequié. 
  
Por todo o exposto é que venho, com fulcro no artigo 139 da Lei 1.939/85, propor a presente Indicação, na certeza da aprovação da mesma, bem como o seu acolhimento por parte da Prefeitura Municipal de Jequié.        

Sala das Sessões, 2 de junho de 2009

Deputado Isaac Cunha