INDICAÇÃO Nº 17.167/2009

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner e ao Ilustríssimo Senhor, Secretário de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza - SEDES, Valmir Assunção, atendendo a reivindicação popular, a implantação  de  uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social -  CRAS,  no município de Curaçá. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Exmo. Sr. Governador do estado da Bahia, Dr. Jacques Wagner, a seguinte indicação:  
 
Que o Exo. Sr. autoriza, através dos órgãos competentes, a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS,  no município de Curaçá. 

JUSTIFICATIVA

As unidades dos CRASs, são responsáveis pela oferta de serviços continuados de proteção básica da assistência social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, implantando as politicas de assistência social do Governo do Estado, dado que funciona numa relação direta com a população alvo dessas políticas. A implantação de Centros de Referência de Assistência Social -  CRAS, programa que dá  execução ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, funciona  como porta de entrada à rede de proteção social básica, vez que visa prevenir situações de risco através do desenvolvimento das potencialidades, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. 
 
Esta é uma preocupação já demonstrada pelo Governo do estado em suas diversas ações de caratér social, e corresponde a uma expectativa da população que anseia por um espaço de orientação especializado.  
 
Diante do exposto, e acatando reivindicação das lideranças políticas e comunitárias, indico ao Governo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, a implantação de unidade do CRAS no município de Curaçá.  

Ao deferir este pleito, então, o Poder Executivo faz cumprir a sua responsabilidade no âmbito da atenção aos direitos fundamentais do cidadão, através da realização de uma política social essencialmente inclusiva e sana uma dívida histórica do Estado com a população pobre da Bahia.

Sala das Sessões, 5 de junho de 2009

Deputado Yulo Oiticica