INDICAÇÃO Nº 17.172/2009

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine a criação de um Centro Especializado de Atendimento Ambulatorial para Travestis e Transexuais.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine a criação de um Centro Especializado de Atendimento Ambulatorial para Travestis e Transexuais.

JUSTIFICATIVA

Considerando que os travestis e transexuais são uma parcela de nossa sociedade excluída e discriminada em diversos aspectos; 
 
Considerando que a população de travestis e transexuais apresenta problemas específicos de saúde, tais como doenças originadas a partir de tratamentos hormonais ou por modificações estéticas mal sucedidas; 
 
Considerando que esta população necessita de acompanhamento ambulatorial nas especialidades de endocrinologia, urologia e proctologia, para atender a algumas demandas como cirurgia para mudança de sexo, colocação de prótese mamária e tratamentos hormonais; 
 
Considerando que é importante evitar que este segmento social se exponha a processos traumáticos ou perigosos de tratamento médicos ou estéticos; 
 
Considerando que independente da orientação sexual, os travestis e transexuais devem ser amparados pelo Estado, com base no principio da igualdade como determina o Art. 5º da Constituição Federal.

Sala das Sessões, 15 de junho de 2009

Deputado João Carlos Bacelar