INDICAÇÃO N° 17.185/2009

						Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado da 						Bahia a sua interveniência junto ao Governo Federal,
						no sentido de viabilizar a inclusão do estado           da
						Bahia no “horário de verão”.

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, nos termos do art. 139 do Regimento Interno, requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a sua interveniência no sentido de viabilizar a inclusão do estado da Bahia no “horário de verão”.

					JUSTIFICATIVA

Criado em 1931, através do decreto n° 20.460, o horário de verão tem o propósito de reduzir o consumo de energia, emboraa na prática proporcione inúmeras vantagens prncipalmente para os estados do Nordeste e de forma particular para a Bahia, onde as atividades culturais e de lazer podem ser iniciadas ainda sob a luz do sol, atendendo aos desejos da população e principalmente aos turistas que aqui aportam. A exclusão do estado da Bahia do horário de verão ocorreu em 2004, causando sérios trnstornos para a população que é obrigada a resolver problemas e demandas relativas ao setor bancário, às repartições públicas federais e ao sistema de transporte aéreo nos limites estabelecidos pelo horário estabelecido pelo governo federal.Ademais, o setor produtivo baiano, principalmente o que lida com o comércio exterior sofre com as limitações de uma hora a menos para liquidar as operações cambiais, além de ter prejuízos com o gasto de energia e impossibilidade de grande parte da economia baiana gerar mais emprego e renda para a população.

Nesse contexto, apresenta-se esta proposição que visa inserir o Estado da Bahia no horário de verão, garantindo sintonia com os principais centros político e financeiro de país, preservando as possibilidades de desenvolvimento da economia deste estao no período de vigência do horário de verão oficial.

				Sala das Sessões, 26 de junho de 2009.

				   DEPUTADO CLÓVIS FERRAZ