INDICAÇÃO Nº 17.206/2009

  
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, através da Desenbahia Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, mediante concessão de crédito, através de uma Linha específica, financiar veículos, para Transporte Escolar, promovendo o crescimento e consolidação destes pequenos empreendedores (pessoa Física  motorista autônomo e pessoa jurídica), propiciando a geração de renda e emprego, no município de Santo Estevão  Estado da Bahia.  
 
Considerando a necessidade em estender a oferta de crédito para financiar a aquisição de veículos de transporte escolar, no Estado da Bahia, permitindo a manutenção e a ampliação das alternativas de trabalho para a parcela da população, desta localidade, que têm maior dificuldade de acesso ao crédito em bancos e agentes financeiros; 
 
Considerando a necessidade em aumentar a capacidade competitiva da pessoa física (motorista autônomo) ou pessoa jurídica, que possua registro e permissão do órgão competente para explorar os serviços de transporte escolar; 
 
Considerando a necessidade de apoiar o crescimento e fortalecimento destes empreendedores, através da possibilidade da aquisição de veículos novos e de médio porte, com capacidade prevista entre 12 (doze) e  16 (dezesseis) lugares, visto que os  já existentes têm a  depreciação do  tempo de uso, bem como, pela precariedade da conservação dos mesmos; 
  
Considerando que, a concessão desta Linha de Crédito será a melhor estratégia para expansão e crescimento destes serviços  oferecidos à  comunidade, colaborando  para  uma  maior segurança  e  conforto àqueles que utilizam deste benefício; 
 
Considerando que, esta medida de concessão de crédito específico, tem como principal objetivo ampliar  e  facilitar o  acesso  das  comunidades  locais,  no âmbito dos estudantes municipais, a este  serviço público, de extrema importância social. 
 
Indico à mesa, ouvido o plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. JAQUES WAGNER, através da Desenbahia  Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, mediante abertura de crédito, através de uma Linha específica, financiar veículos, para Transporte Escolar, promovendo o crescimento e consolidação destes pequenos empreendedores (pessoa Física  motorista autônomo e pessoa jurídica), propiciando a geração de  renda e emprego, no município de Santo Estevão no Estado da Bahia Sala das Sessões, 09 de julho de 2009.  

Jurandy Oliveira                          
Deputado Estadual