INDICAÇÃO Nº 17.212/2009

Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Dr. Nelson Pelegrino, a implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos nas unidades prisionais do Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

A ociosidade tem sido o motivo da maioria dos problemas enfrentados pelas autoridades na administração das unidades do sistema penitenciário que abrigam os condenados ou aqueles que aguardam julgamento. Sem ter o que fazer o dia inteiro, os detentos tentam se ocupar com planejamento de fugas, rebeliões ou mesmo praticando crimes e consumindo entorpecentes. 
  
No Brasil, desde 2003 que o Ministério da Ciência e Tecnologia vem apoiando a criação de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), que são unidades de ensino e de profissionalização voltadas para a difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico, conhecimentos práticos na área de serviços técnicos, além da transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo. Originalmente, os CVTs estão direcionados para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde se insere, promovendo a melhoria dos processos. 
  
Se adaptados para as unidades prisionais, os CVTs poderiam beneficiar os detentos com cursos básicos de bombeiro hidráulico, metalurgia, eletrônica, refrigeração, motores elétricos, eletricista predial, marcenaria, artífice da construção de pré-moldados e outras atividades. Dessa forma, estaremos, concretamente, oferecendo ao preso a oportunidade de otimizar o seu tempo, aprendendo uma atividade laboral, além de estar remindo sua pena, pois para cada três dias de trabalho, um é anulado no tempo total da pena, como previsto na Lei de Execução Penal. 
  
Estudos realizados junto ao Sistema Penal Brasileiro indicam que, de cada 100 presidiários que, cedo ou mais tarde, deixarão o cárcere, 80 deles retornarão à marginalidade por não encontrarem chances de exercer uma profissão. A conquista do emprego é um desafio para quem não tem antecedentes criminais; para os egressos das prisões, a dificuldade é ainda maior. 
  
Com a qualificação recebida no CVT, os cerca de 9 mil presos das 22 unidades prisionais do Estado, após conquistarem a liberdade, mesmo que condicional ou através da progressão de regime, o egresso do Sistema Penal poderá ser aproveitado pela iniciativa privada, com o apoio do governo através de política de incentivos fiscais, e principalmente em obras públicas, desde que escoltados e sendo obedecido o critério do bom comportamento, conforme prevê o artigo 36 da Lei das Execuções Penais. O Centro Vocacional Tecnológico na Bahia poderia ser desenvolvido em paralelo ao curso Preparando para a Liberdade, já desenvolvido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia. 
  
Diante do exposto e com as prerrogativas do mandato venho INDICAR ao Exmo. Sr. Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Dr. Nelson Pelegrino, a implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos nas unidades prisionais do Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 14 de julho de 2009

Deputado Gilberto Brito