INDICAÇÃO Nº 17.225/2009

Indicação ao Senhor Governador do Estado, para que seja implantada uma Coordenadoria Regional de Polícia Técnica no município de Camaçari. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado, para que seja implantada uma Coordenadoria Regional de Polícia Técnica no município de Camaçari. 

JUSTIFICATIVA

Estrategicamente localizada, Camaçari está a 42 quilômetros de Salvador com acessos pela BR-324, BA-093, BA-099 e BA-535, além de estar situada próximo ao porto de Aratu e ao Aeroporto Internacional de Salvador. Camaçari possui  população estimada em 227.955 habitantes (est. IBGE/2008). 
 
Ao tempo em que Camaçari se destaca como pólo industrial e turistico, atraindo os mais variados investimentos, verifica-se uma enorme e crescente demanda de exames periciais na área geográfica de Salvador e Região Metropolitana, sobrecarregando os órgãos responsaveis pela realização desses exames.  
 
Além disso, a necessidade de tornar célere o atendimento das perícias (sob o risco de inutilização das provas) encontra obstáculo na intrincada e complexa malha rodoviária decorrente da topografia e fisiografia do território, que tornam o trânsito lento e dificultam o deslocamento dos peritos. 
 
Assim, Camaçari desponta como uma solução definitiva, apresentando singularidades que a reafirmam enquanto localização estratégica para a instalação de uma Coordenadoria Regional de Polícia Técnica, a qual deverá estar preparada para atender não apenas o município-sede, mas também Lauro de Freitas, Simões Filho e Dias D'Ávila. 
 
A instalação da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica em Camaçari trará inúmeros benefícios diretos e indiretos à população, através da viabilização de perícias da área de Criminalística, construção de laboratório forense, bem como unidade médico-legal e central de identificação civil e criminal.  
 
Como consequências imediatas, haverá um aumento significativo no número de pericias técnicas realizadas, promovendo agilidade e eficácia na resolução de crimes e gradual redução nos índices de criminalidade e impunidade.  
 
Vale dizer que Camaçari já sediou uma Coordenadoria Regional de Polícia Técnica, a qual foi desativada em governos pretéritos. Segue, em anexo a esta indicação, o projeto de Reabertura da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica em Camaçari, a qual acreditamos ser um importante passo para efetivação da justiça. 

Sala das Sessões, 15 de julho de 2009

Deputado Bira Coroa