INDICAÇÃO Nº 17.238/2009
"Indica ao Excelentíssimo Governador Jaques Wagner que autorize ao Órgão competente providências imediatas para aquisição de uma unidade do Grupamento de Bombeiros Militares (GBM) para o município de Camaçari".

"Indica ao Excelentíssimo Governador Jaques Wagner que autorize ao Órgão competente providências imediatas para aquisição de uma unidade do Grupamento de Bombeiros Militares (GBM) para o município de Camaçari". 
  
O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado, a seguinte Indicação. 
   
JUSTIFICATIVA 
 
O município de Camaçari localiza-se em uma área que oferece uma certa insegurança à população pela grande concentração de indústrias químicas e petroquímicas. É sabido que essas grandes indústrias possuem aparato próprio para debelar um suposto incêndio no âmbito de suas atividades. Entretanto até o momento não existe no município uma unidade do Grupamento de Bombeiros Militares (GBM), órgão de extrema relevância, para conter incêndios urbanos ou demais formas de incidentes que coloquem em risco a integridade dos munícipes. 
  
Recentemente um dos principais hotéis da cidade sofreu um incêndio que além de por em risco à vida dos hóspedes, culminou com a destruição total de todo quinto andar do estabelecimento. Para conter as chamas foi necessário além dos esforços da Defesa Civil do município o deslocamento do 10° Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar (GBM), de Simões Filho e também de Lauro de Freitas.  
  
Em virtude de tal realidade faz-se mister reforçar a estrutura da segurança de Camaçari, no que concerne a este tipo de serviço, onde possa existir um efetivo dos Policiais Bombeiros Militares, bem como equipamentos específicos que facilitem as técnicas de resgate, salvamento e combate à incêndios. Conforme consignado em nossa constituição Estadual, em seu art. 10, Estados e municípios poderão por meio de lei realizar convênios de Cooperação Técnica que autorizem a gestão associada de serviços públicos. 
 
Sabemos ainda, que existem iniciativas de parlamentares do próprio município requerendo tal benefício para a cidade, mas que até o momento não foram contempladas. Por esta razão, com a prerrogativa que me é concedida reitero tais pedidos, ao tempo que peço a plena aprovação de meus pares sobre tão urgente matéria de interesse público. 
 
 Sala das Sessões, 27 de julho de 2009
Deputado Ferreira Ottomar