INDICAÇÃO Nº 17.266/2009

 
Excelentíssimo  Senhor 
Deputado MARCELO NILO 
DD. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia 
NESTA 

Prezado Senhor, 

			A Deputada que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a seguinte indicação: 
 
			Implantação de uma Delegacia de Polícia Especializada em Delitos Praticados por Meios Eletrônicos, no âmbito do Estado da Bahia. 

 
 
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2009. 

 
 
MARIA LUIZA LAUDANO 
DEPUTADA ESTADUAL   

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA 

 
			A sociedade tem como encontrar meios de impedir que a a Internet não seja usada contra ela. Para combater essas novas condutas, antigos conceitos legais têm que ser reformulados. Essas novas medidas precisam ser revestidas de roupagem mais moderna, de forma que possam se enquadrar à nova realidade. 
			Levantamento feito pelo Ministério Público Federal e divulgado no mês de agosto do ano passado revelou que, de 596 mil denúncias de páginas ilícitas na Internet criadas de janeiro/2006 a junho/2007, pelo menos 93,7% são relativas ao site de relacionamento Orkut.  
			Nos dias de hoje é crescente o número de denúncias relacionadas a crimes virtuais/eletrônicos. A revolução digital proporcionou maior facilidade de acesso ao universo dos computadores, à Internet e a outras novas tecnologias que surgiram com o avanço das ciências eletrônicas. Os benefícios do mundo digital são óbvios, numerosos e cada vez mais indispensáveis à vida moderna 
			A sociedade vive diante de diversas condutas de pessoas que se utilizando da Internet e de outros meios eletrônicos econtrariam interesse comum ou ferem direitos de terceiros, preceitos éticos e morais vigentes, bem como demais bens e direitos juridicamente tutelados.  
			Algumas dessas ações que lesam direitos de terceiros podem ser classificados penalmente. Desse modo, devemos fazer distinção quanto aos novos tipos de crimes que trazem a tecnologia computacional em seu corpo e que passaram comumente a ser chamados de crimes eletrônicos e informáticos 
Confiando na sensibilidade e no compromisso do nosso Governador com o povo bahiano, acreditamos que o problema será resolvido com a maior brevidade possível. 

Sala das Sessões, 11 de agosto de 2009

Deputada Maria Luiza Laudano