INDICAÇÃO Nº 17.356/2009

Atendimento às necessidades dos estudantes moradores de Casas de Estudantes da Bahia.

A deputada que esta subscreve vem, com fulcro no que está exposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a seguinte indicação:    
  
"Apresentamos ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner INDICAÇÃO para que seja estudada a possibilidade de atendimento das seguintes necessidades dos estudantes moradores de Casas de Estudantes da Bahia:".

JUSTIFICATIVA

São por demais conhecidas as múltiplas dificuldades que enfrentam os estudantes no nosso País para cumprir as principais etapas do processo educacional, até a conclusão de um curso de nível superior, especialmente nos estados mais pobres das Regiões Norte e Nordeste. 
 
Na Bahia, o problema é também agravado pela diminuta oferta de cursos em relação ao tamanho da nossa população e à sua extensão geográfica, embora reconheçamos os esforços da atual Administração em melhorar a qualidade do ensino médio e estender o ensino universitário a todas as regiões. 
 
As Casas de Estudantes, mantidas por diversos municípios, ou mesmo decorrentes de iniciativas privadas, constituem muitas vezes o único meio de possibilitar aos estudantes carentes de recursos financeiros a permanência nos centros onde encontram mais oportunidades educacionais, e têm permitido, ao longo dos anos, a formação universitária de milhares de jovens oriundos das cidades interioranas. 
 
No entanto, muitas são as dificuldades encontradas nesse processo, tendo diversas delas fechado suas portas, em prejuízo inestimável dos estudantes que nelas residiam, que vêm esvaídas as suas esperanças de uma melhor qualidade de vida e destruído o sonho durante tantos anos acalentado de exercer a profissão para a qual se preparavam. 
 
E em face dessas dificuldades e do atual estágio de crise econômica que atinge o Brasil, dificultando ainda mais a situação financeira dos municípios, faz-se necessário e urgente  a adoção de medidas por parte dos Poderes Públicos para evitar que mais Casas de Estudantes deixem de existir. 
 
Após vários contatos e reuniões com dirigentes dessas unidades residenciais estudantis e com a Diretoria da ACEB – Associação de Casas de Estudantes da Bahia, venho apresentar ao Governo do Estado, na forma da presente INDICAÇÃO, algumas sugestões para a ação governamental que, se realizadas, resolveriam os principais problemas e possibilitariam a continuidade das residências estudantis tão importantes para a formação dos nossos jovens interioranos. 
 
Assim é que apresento ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner INDICAÇÃO para que seja estudada a possibilidade de atendimento das seguintes necessidades dos estudantes moradores de Casas de Estudantes da Bahia: 
 
1.fornecimento, através da EBAL, de alimentos; 
2.criação, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Centro Digital de Cidadania - CDC, e disponibilização de cursos de informática para estudantes/residentes; 
3.doação, através da Secretaria da Educação, de livros e apostilas, oferta de cursos de línguas estrangeiras, apoio a eventos de caráter cultural e montagem de cadastro para efeito de estágio para estudantes; 
4.realização de parceria para reforma das casas ou fornecimento de materiais para manutenção da estrutura física e disponibilização de corpo técnico para avaliação dessas estruturas físicas, através da SEDUR; 
5.doação, através da SAEB, de móveis e equipamentos; 
6.isenção de ICMS das contas de água e luz das residências estudantis. 
 
Efetivamente o atendimento a tais solicitações resultaria em enormes benefícios para esses estudantes provenientes do interior, que teriam uma condição de vida mais condigna e um estímulo a continuidade dos seus estudos. Por outro lado, cabe registrar que, caso haja necessidade de envio de projeto de lei à Assembléia Legislativa para atendimento a qualquer dessas reivindicações, não tenho dúvida de que este terá o pleno apoio de todos os Parlamentares, que, além conhecerem de perto a situação dos nossos estudantes e das residências estudantis, estão sempre prontos a acolher os pleitos que resultem em benefícios sociais.

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2009

Deputada Virginia Hagge