INDICAÇÃO Nº 17.409/2009

Indicação ao Senhor Governador do Estado, para que seja reativada a Unidade de Polícia Técnica no município de Eunápolis.  

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado, para que seja reativada a Unidade de Polícia Técnica no município de Eunápolis.

JUSTIFICATIVA

 	O município de Eunápolis nasceu com a construção da BR-5 (atual BR-101), a partir de um agrupamento de casas para abrigar os trabalhadores que abriam caminhos pelas densas árvores remanescentes da Mata Atlântica. O vilarejo cresceu bastante, chegando a ser conhecido como o maior povoado do mundo. Atualmente, com população estimada em 99.553 habitantes (IBGE/2009), o município destaca-se como a 12ª economia da Bahia e possui boa infra-estrutura. 
 	Em meio ao crescimento populacional, Eunápolis foi marcado pela violência e as invasões de terra, cujos índices justificaram a instalação de uma Unidade de Polícia Técnica no município. O órgão abrigava, entre outros, serviços de Medicina Legal (IML), mas foi desativado em função da transferência dessas atividades para Porto Seguro.  
 	Como conseqüência, a população de municípios vizinhos carentes como Itagimirim, Itapebi, Itabela, Mascote e Guaratinga ficou prejudicada, uma vez que as despesas, incluindo transporte do corpo, são estimadas em cerca de R$400,00 (quatrocentos reais), valor considerado muito oneroso.  
 	Considerando-se, portanto, que Eunápolis oferece a infraestrutura necessária e possui uma demanda social justificável, é de extrema relevância a reativação da Unidade de Polícia Técnica. A presente indicação representa um importante passo para efetivação da justiça e promoção da igualdade no Extremo Sul do Estado. 

Sala das Sessões, 4 de setembro de 2009

Deputado Bira Coroa