INDICAÇÃO Nº 17.411/2009

Indica à Dra. Eva Chiavon, Digníssima Secretária da Casa Civil do Governo do Estado, a transformar recursos financeiros destinados à construção de cisternas na aquisição de tubos para implantação de sistemas de abastecimento ou ampliação de sistemas existentes. 

JUSTIFICATIVA

O semi-árido é a área de maior abrangência territorial dentre os espaços naturais que conformam a região Nordeste do Brasil. Ele se caracteriza por temperatura média acima de 26ºC e duas estações bem distintas: uma seca  e outra quando ocorrem precipitações irregulares, que vão de um mínimo de 300 mm a um máximo de 800 mm.   
  
A ausência, escassez, irregularidade e má distribuição das precipitações pluviométricas na estação chuvosa, a intensa evaporação durante o período de estiagem e o elevado escoamento superficial das águas conjugam-se para conformar uma acentuada deficiência hídrica. Com isso, o  acesso à água em quantidade, qualidade e regularidade pela população rural se constitui um importante fator limitante da sustentabilidade da vida na região.  
  
Os conhecimentos acumulados sobre o clima permitem concluir não ser exclusivamente a falta de chuvas a responsável pela oferta insuficiente de água na região, mas sua má distribuição, associada a uma alta taxa de evapotranspiração, que resultam no fenômeno da seca,  que periodicamente assola a população da região.   
  
Pelos novos estudos desenvolvidos pelo Governo Federal, a área classificada oficialmente como semi-árido brasileiro aumentou de 892.309,4 km² para 969.589,4 km², sendo composta por 1133 municípios dos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Norte de Minas Gerais, totalizando uma população de 20.858.264 milhões de pessoas, 44% destas residindo na zona rural.   
  
Preocupado em solucionar ou mesmo minimizar as angustias decorrentes de tal realidade, especialmente quanto ao abastecimento com água potável para muitos que lá residem, o Governo Federal criou o Programa Cisternas, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele consiste na construção de cisternas, uma tecnologia simples, ao custo unitário de R$ 2.200,00, com capacidade de captar e armazenar 16.000 lts. de água de chuva, a serem destinados ao consumo humano, volume estabelecido levando-se em conta que o ser humano consome 8,9 lts./dia, somente para beber, cozinhar e fazer higiene bucal.  
  
Mesmo entendendo tratar-se de iniciativa do maior relevo social e humano, até porque conhecedor  da realidade, venho INDICAR à Exma. Senhora Secretária da Casa Civil do Governo do Estado, Dra. Eva Chiavon, que de forma competente, responsável e proba coordena as ações governamentais, a adoção das seguintes providências:  
  
1 - Nas localidades de maior concentração de moradias desprovidas de abastecimento de água, ao invés de contemplar cada unidade com uma cisterna, que o recurso a ser aplicado em tal ação seja transformado na aquisição de tubos, a fim de que a CERB ou a EMBASA, isto levando-se em consideração cada realidade fática,  implante um sistema simplificado ou amplie uma rede de abastecimento já pré-existente nas proximidades;  
  
2 - Que a contemplação com cisternas aconteça, preferencialmente, nas residências mais isoladas, mesmo assim levando-se em conta ser preferível gastar-se o valor correspondente a duas e meia cisternas na aquisição dos tubos necessários à instalação de rede que propicie um abastecimento contínuo e pleno, garantidor de saúde, conforto e economicidade do tempo que às vezes é perdido na busca do precioso líquido.   
  
Em acolhida a proposta, mais eficaz e amplo se tornará o consagrado programa Água Para Todos, que o sertanejo tem agradecido de todas as formas, característico que é na gratidão.

Sala das Sessões, 9 de setembro de 2009

Deputado Gilberto Brito