INDICAÇÃO Nº 17.412/2009

Indica ao Governador do Estado  da Bahia e ao  Secretário de Educação do Estado autorizar a recuperação do muro do Colégio Estadual Cidade de Camaçari. 

 
 
O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor,  Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia, e ao Exmo. Senhor Oswaldo Barreto, Secretário de Educação do Estado da Bahia indicação solicitando autorização para a recuperação do muro do Colégio Estadual Cidade de Camaçari. 

  
JUSTIFICATIVA  

 
Educação é um direito consagrado em nossa Carta Constitucional. Entretanto, tal direito para ser exercido em sua plenitude necessita de infraestrutura física e de material humano, bem como do aparato de outros direitos, entre eles, o da segurança pública . 
 
Sensível a esta realidade, apresentei ainda em 2008, a indicação de nº 16.459/2008 solicitando a reforma das escolas estaduais de Camaçari. Entretanto até o presente momento nada foi feito nesse sentido. 
  
Em Camaçari, centenas de estudantes estão sendo prejudicados pela situação em que se encontram as escolas estaduais existentes no município. Há menos de uma semana protocolei nesta Casa uma indicação solicitando a recuperação do muro da Escola Estadual Polivalente de Camaçari, pois a mesma está sendo alvo de vândalos e de bandidos que adentram a escola para realizarem toda sorte de depredações e práticas criminosas.  Em virtude deste fato, os professores suspenderam as aulas, pois todos temem o clima de insegurança instalado. 
  
Tal qual  o Polivalente, o Colégio Estadual Cidade de Camaçari também teve parte do muro danificado e os alunos e professores estão receosos de frequentarem a escola que funciona, inclusive, no tuno noturno. 
 
Entendo ser inadmissível que fiquemos silentes a esta triste realidade de nossas escolas baianas e por esta razão, conto com o apoio de meus pares para a aprovação desta proposição.  

  
  
                       Sala das Sessões, 09 de setembro de 2009.  

  
 Ferreira Ottomar   
Deputado Estadual -PMDB