INDICAÇÃO Nº 17.449/2009

Indica ao Excelentíssimo Senhor – Governador do Estado da Bahia – Doutor Jaques Wagner – aumento do efetivo de policial e de viaturas da 10ª CIPM, que contempla os municípios de Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus e São Sebastião do Passé.

O Deputado infra firmado, com base no Art. 139 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa da Bahia, requer  à Mesa a indicação ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner – Governador do Estado da Bahia, o aumento do efetivo de policial e de viaturas da 10ª CIPM, que contempla os municípios de Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus e São Sebastião do Passé. 
 
JUSTIFICATIVA: 
 
Em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Candeias no dia 24 de agosto de 2009, para discutir a situação da segurança pública nos municípios de Candeias, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Madre Deus, estavam presentes diversas autoridades locais, bem como representantes da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar, que integra os municípios citados.  
Em debate, foram levantados por vereadores e representantes da sociedade civil diversos problemas relacionados ao aumento do tráfico e da criminalidade naquela região, o que, e muito, tem amedrontado a população. 
Em apresentação do representante da 10ª CIPM, pôde-se concluir a insuficiência de equipamentos e pessoal, considerando o atual registro de ocorrências identificadas naquela região. Atualmente, a Companhia possui um efetivo total de 307 policiais, para atender aproximadamente 170 mil habitantes dos quatro municípios. Quanto às viaturas, possui um total de 18, entre automóveis e motocicletas (todas com mais de três anos de funcionamento), estando atualmente em funcionamento apenas 9. As demais encontram-se em manutenção. 
Diante do exposto, justifica-se a solicitação do aumento do efetivo da 10ª CIPM, bem como das suas viaturas, tendo em vista a deficiência do trabalho das Polícias Militar e Civil na região. 

 
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2009. 

Júnior Magalhães 
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA

Em apresentação do representante da 10ª CIPM, pôde-se concluir a insuficiência de equipamentos e pessoal, considerando o atual registro de ocorrências identificadas naquela região. Atualmente, a Companhia possui um efetivo total de 307 policiais, para atender aproximadamente 170 mil habitantes dos quatro municípios. Quanto às viaturas, possui um total de 18, entre automóveis e motocicletas (todas com mais de três anos de funcionamento), estando atualmente em funcionamento apenas 9. As demais encontram-se em manutenção.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2009

Deputado Júnior Magalhães