INDICAÇÃO Nº 17.450/2009

Indica ao Excelentíssimo Senhor – Ministro da Justiça – Doutor Tarso Genro – implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci no Município de Candeias. 

O Deputado infra firmado, com base no Art. 139 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa da Bahia, requer  à Mesa a indicação ao Excelentíssimo Senhor Tarso Genro – Ministro da Justiça, implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci no Município de Candeias.  
 
JUSTIFICATIVA: 

A Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de Candeias no dia 24 de agosto de 2009, foi palco de debate para atual situação da segurança pública no Município.  
Representantes do Legislativo e da sociedade civil demonstraram-se muito preocupados com a questão da criminalidade naquele município, sobretudo o envolvimento de jovens no tráfico.  Em alguns discursos, foi abordada a atuação deficitária da polícia que, muitas vezes, age com práticas preconceituosas contra o cidadão comum; foi questionada a responsabilidade do Estado no que tange a segurança, tendo o município que arcar com determinadas ações por falta de atuação do Estado; além de denúncias sobre os pontos do criminalidade na região. 
Por esse motivo, justifica-se Implantação do Pronasci no Município de Candeias, já que esse Programa articula políticas de segurança com ações sociais, atuando na valorização do profissional de segurança pública, no combate à corrupção policial e no envolvimento da comunidade na prevenção à violência. 
 
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2009. 

 
Júnior Magalhães 
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA

Representantes do Legislativo e da sociedade civil demonstraram-se muito preocupados com a questão da criminalidade naquele município, sobretudo o envolvimento de jovens no tráfico.  Em alguns discursos, foi abordada a atuação deficitária da polícia que, muitas vezes, age com práticas preconceituosas contra o cidadão comum; foi questionada a responsabilidade do Estado no que tange a segurança, tendo o município que arcar com determinadas ações por falta de atuação do Estado; além de denúncias sobre os pontos do criminalidade na região.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2009

Deputado Júnior Magalhães