INDICAÇÃO Nº 17.489/2009

Indica ao Ilustríssimo Senhor Drº Adriano Romariz Correia de Araújo, Diretor do DETRAN-BA, a  criar  um  programa de concessão de bônus em favor dos proprietários de veículos que apresentarem material reciclável em  postos pré  estabelecidos.

Em 15 de maio de 2006 protocolei a INDICAÇÃO de nº 14.838/06, fruto do aproveitamento de uma iniciativa da Companhia Elétrica do Ceará (COELCE), que acabara de criar um projeto destinado à aquisição de material reciclável, mediante pagamento de bônus, conforme abaixo descrito: 
 
“INDICAÇÃO Nº 14.838/2006 
 
Indica aos Ilustríssimos Senhores Presidentes da Embasa  e Coelba a concessão de bônus em favor dos consumidores que apresentarem material reciclável em postos pré estabelecidos. 
 
A preocupação com o meio ambiente vem se constituindo em política universal, tamanhas as agressões que nós homens, no afã em satisfazermos nossos desejos e ambições, agredimos a natureza, sem medir as consequências futuras. 
Preocupado com tão contagiante tema, após conhecer iniciativa da Universidade de Fortaleza e a COELCE, empresa concessionária da distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará, colho deste instrumento para indicar à EMBASA e à COELBA, responsáveis pelo saneamento básico e distribuição de energia elétrica, respectivamente, neste Estado, no sentido de aprofundarem estudos e adaptarem tão louvável iniciativa, sobretudo quanto ao incentivo que é dado àquele consumidor que apresentar e entregar material reciclável, premiando-lhe com bônus em valor pecuniário, possível de ser descontado quando do pagamento da sua conta mensal.  
É de ressaltar-se também que tal iniciativa inibe as lesivas ligações clandestinas, ensejando que ditas empresas tenham reduzidos parte dos prejuízos, o que, de certo modo, ensejará maiores investimentos, próprios ao atendimento de maior parcela da sociedade.  
Confesso ser esta uma das mais práticas, objetivas e consistentes iniciativas com que me deparei no exercício do meu modesto mandato, sempre preocupado em criar ou aproveitar ações que possam contribuir com o bem social.” 
 
Em recente contato com o Drº Adriano Araújo abordei o tema, que inicialmente foi acolhido,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       e por esta razão colho deste expediente para INDICAR àquela autoridade a adoção de procedimento idêntico, sendo que o bônus relativo ao pagamento do material reciclável apresentado seja deduzido do quanto os proprietários de veículos venham pagar do  IPVA. 

Sala das Sessões, 13 de outubro de 2009
Deputado Gilberto Brito