INDICAÇÃO Nº 17.493/2009

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que apresente um plano antiviolência para as Escolas Públicas Estaduais".

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que apresente um plano antiviolência para as Escolas Públicas Estaduais;

Considerando que os dados estatísticos mais recentes demonstram o crescimento da violência nas Escolas Públicas Estaduais;  

Considerando que é crescente o número de agressões sofridas por alunos e professores o que vem contribuindo para a insegurança nas escolas; 

Considerando que a situação de insegurança nas unidades escolares compromete o processo de ensino-aprendizagem; 

Considerando que o aumento da violência juvenil é um grave problema das sociedades, necessitando em caráter de urgência de uma ação efetiva por parte do Estado; 

Considerando que inexistem ações do Estado voltadas para estimular nas escolas a reflexão e o desenvolvimento de atividades voltadas ao combate à violência, integrando e responsabilizando os poderes públicos, a família e unidades escolares e as entidades da sociedade civil.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA

INDICA:

“ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que apresente um plano antiviolência para as Escolas Públicas Estaduais".

Sala das Sessões, 14 de outubro de 2009

Deputado João Carlos Bacelar