INDICAÇÃO Nº 17.579/2009

Solicita a construção do sistema de distribuição da rede de água do poço artesiano construído na localidade de Guerreiro no Município Pojuca.

 
Excelentíssimo Senhor 
Deputado MARCELO NILO 
DD. Presidente da Assembleia Legislativa 
NESTA 

		A Deputada que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a seguinte indicação: 
 
		Solicita a construção do sistema de distribuição da rede de água do poço artesiano construído na localidade de Guerreiro no Município Pojuca. 
 
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2009. 

MARIA LUIZA LAUDANO 
DEPUTADA ESTADUAL 

JUSTIFICATIVA

 
 
		O direito ao trabalho é um direito social garantindo a todos os cidadãos. Esse direito esta respaldado pela Carta Magna, frise-se por oportuno, que os direitos sociais são aqueles  que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam uma melhor qualidade de vida para os indivíduos. 

Sala das Sessões, 19 de novembro de 2009

Deputada Maria Luiza Laudano