INDICAÇÃO Nº 17.584/2009

Indica ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Digníssimo Governador do Estado, a recomendar a Secretaria da Fazenda a desenvolver meios no sentido de pagar aulas do PROERD, ministradas por Policiais Militares.  

A meu ver, o PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que é destinado à prevenção do uso indevido de drogas, aplicado por Policiais Militares que ministram aulas a crianças de 4ª série do Ensino Fundamental, visando, enquanto atividade preventiva, se constitui em um real instrumento para a prevenção ao crime.  
 
Desenvolvido em mais de 50 países, seguindo um padrão internacional, tem como modelo um que foi criado pela Polícia de Los Angeles (EUA), com estudos feitos por pedagogos, psicólogos e policiais, denominado D.A.R.E (Drug Abuse Resistance Education), onde o objetivo é o envolvimento da escola, da família e da polícia na prevenção quanto ao uso indevido de drogas, foi adaptado para a nossa realidade e hoje é administrado pelo Conselho de Comandantes Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCG), através da Câmara Técnica do PROERD. 
 
Os conhecimentos e as formas de dizer "não às drogas" são transmitidos aos alunos através de 17 lições, com a utilização de uma cartilha, sendo aplicada uma aula por semana e com utilização de recursos didáticos diversos, a exemplo de vídeos, dramatizações, jograis, canções, brincadeiras e outros, ao final do que são realizadas solenidades com a participação da família e da comunidade, onde são feitas as entregas de certificados, habilitando aqueles alunos a serem vetores de difusão dos conhecimentos adquiridos. 
 
Tratando-se de iniciativa das mais louváveis, até porque crescentes os fatores que em muito contribuem com a desagregação social, indico ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Digníssimo Governador do Estado, a recomendar à Secretaria da Fazenda a desenvolver mecanismos legais visando criar uma gratificação específica para todos os policiais militares que ministram cursos do PROERD, iniciativa já adotada em outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo, afora municípios diversos, por meio de legislação própria. 
 
Vale ressaltar que a específica  legislação que trata do ensino na Academia da Polícia Militar prevê honorários para aqueles que lá ensinam, o que, de certo modo, facilita na abrangência do objeto da presente indicação.

Sala das Sessões, 24 de novembro de 2009

Deputado Gilberto Brito