INDICAÇÃO Nº 17.599/2009

Extensão da rede de abastecimento de água potável para o Povoado Pau Brasil, no município de Barra de Choça.

A deputada que esta subscreve vem, com fulcro no que está exposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a seguinte indicação:   
 
“Propomos ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da Secretaria responsável, autorizar a extensão de rede de abastecimento de água potável para o Povoado Pau Brasil, no município de Barra de Choça.” 

JUSTIFICATIVA

A proposta encaminhada por meio deste instrumento legislativo beneficiará 200 famílias e garantirá melhores condições de vida para a população ali residente, objetivando melhorias na qualidade da população de Pau Brasil. 
 
Ademais, não é possível que essas famílias se furtem dos mais básicos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual. A rede domiciliar é um dos fatores preponderantes para redução dos índices de mortalidade infantil e de outras doenças. 
 
Ante o exposto, esta indicação tem por objetivo promover a melhoria das condições de saúde e de qualidade de vida da população, por meio de ações, buscando reduzir os riscos sociais promovidos devido a falta de saneamento básico. 

Sala das Sessões, 26 de novembro de 2009

Deputada Virginia Hagge