INDICAÇÃO Nº 17.607/2009

Indica ao Governador do Estado  da Bahia e ao  Secretário de Educação do Estado autorizar a recuperação do Colégio Estadual Engenheiro Ruy Barcelar.

INDICAÇÃO Nº  

 
Indica ao Governador do Estado  da Bahia e ao  Secretário de Educação do Estado autorizar a recuperação do Colégio Estadual Engenheiro Ruy Barcelar. 

 
 
O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor,  Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia, e ao Exmo. Senhor Oswaldo Barreto, Secretário de Educação do Estado da Bahia indicação solicitando autorização para a recuperação do Colégio Estadual Engenheiro Ruy Barcelar. 

  
JUSTIFICATIVA  

O Direito à educação constitui um direito social e dever do Estado, conforme reza a nossa Constituição Federal e, aos estados federados é, de igual modo, conferida essa responsabilidade. Entretanto, em nossa Bahia a educação ainda não alcançou níveis satisfatórios em termos de acessibilidade pela população ao aprendizado, principalmente ao ensino médio, quiçá superior. 
 
Ciente dessa realidade ao longo do meu mandato parlamentar tenho apresentado nesta Casa uma série de indicações solicitando ao Governo do Estado uma atenção maior para com  as escolas estaduais, que carecem não apenas de melhorias em suas instalações físicas, como também de material humano: de uma corpo docente capacitado e de uma  

equipe de funcionários que colaborem para o bom funcionamento das instituições de ensino de nosso Estado. 
 
Diante disso, mais uma vez trago a conhecimento dos meus pares a situação de uma Escola Estadual localizada em Camaçari, o Colégio Estadual Engenheiro Ruy Barcelar. A referida escola encontra-se atualmente desativada. As salas de aula e demais equipamentos como bebedouros, banheiros, carteiras escolares, quadra poliesportiva (este último, na verdade, foi improvisado com a utilização de traves enferrujadas e cimento no chão, onde os alunos praticavam o lazer), necessitam de urgente manutenção e recuperação. O quadro real é de abandono, fato que pode ser constatado pelo mato que toma conta das instalações e como não existe no momento nomeação de diretor, as aulas estão suspensas, comprometendo, desta forma, o ano letivo dos estudantes. 
 
Diante dessa lamentável situação, solicito dos meus pares o apoio necessário para a aprovação e atendimento desta relevante proposição. 

 

                       Sala das Sessões, 28 de novembro de 2009.  

  
            Ferreira Ottomar   
               Deputado Estadual -PMDB 

 

JUSTIFICATIVA

Sala das Sessões, 27 de novembro de 2009

Deputado Ferreira Ottomar