INDICAÇÃO Nº 17.612/2009

O Deputado infrafirmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Ilmº Sr. Dr. Jorge Solla, Secretário de Saúde, a seguinte Indicação: 
 
“Indica ao Ilmº Sr. Dr. Jorge Solla, Secretário de Saúde, instalação de um Posto de Vacinação Itinerante nas Dependências da ALBA-Assembléia Legislativa da Bahia, com vistas a imunização de todo o Corpo Funcional contra a Meningite tipo C.” 
 
Através do PROJETO DE LEI  nº  16.515, de 06 de agosto de 2007, Protocolo nº 2712/2007, Publicado no D.O de 10/08/2007, com parecer FAVORÁVEL do(a) Relatora Deputada Maria Luiza Laudano, em 11/12/2008, já demonstrávamos preocupação, e hoje, diante de novos relatos sobre este mesmo problema, massificamos o fato, transcrevendo o 3º parágrafo do PL em questão: (…) “Discorrendo sobre o tema, a mesma edição informa, “A Sesab divulgou que os bairros com maior incidência de miningites são Boca do Rio (18), Massaranduba (15), Uruguai (14) e Itapuã(10), na faixa etária de 5 a 8 anos, sendo 57% do sexo masculino.  As pessoas devem ficar atentas para os sintomas que se descoberto a tempo, tem cura: rigidez na nuca, vômito, febre e dor de cabeça. (...) As meningites podem ser classificadas, pelo seu grau de gravidade, em A, B e C. ” 
Precisamos estar alertas, haja visto que dois pontos distintos são incidentes: Massaranduba e Uruguai na Cidade Baixa (29 casos), e Boca do Rio e Itapuã(28 casos) na orla marítima, que detém um aglomerado significativo de habitantes, perfazendo 57 casos da doença à época. 
Tabela 1 - Doença meningocócica no Brasil: 1996/2005 - Casos confirmados por local de ocorrência  
Região 
1996 
1997 
1998 
1999 
2000 
2001 
2002 
2003 
2004 
2005* 
Total 
Norte 
358 
240 
295 
393 
270 
318 
285 
263 
248 
145 
2.815 
Nordeste 
1.415 
1.356 
1.297 
1.066 
1.270 
1.058 
900 
725 
718 
568 
10.373 
Sudeste 
4.198 
3.401 
3.163 
2.586 
2.530 
2.040 
1.873 
1.662 
2.007 
1.773 
25.233 
Sul 
1.074 
998 
958 
922 
720 
643 
675 
597 
562 
355 
7.504 
Centro-Oeste 
276 
330 
348 
268 
229 
169 
139 
128 
131 
140 
2.158 
Total 
7.321 
6.325 
6.061 
5.235 
5.019 
4.228 
3.872 
3.375 
3.666 
2.981 
48.083 
(*)dados sujeitos à revisão. Fonte: Ministério da Saúde - Secretaria de Vigilância em Saúde, 2006. 

 
A motivação que move esta Indicação, encontra respaldo no fato de que a única forma de prevenção é a vacina para Meningite Tipo C, que não é oferecida gratuitamente nos postos de saúde. Vinte e sete meses depois, somos tomados por novas noticias que indicam a necessidade de estarmos alertas, até porque somos, nesta Casa Legislativa aproximadamente 3.000 pessoas e este número pode crescer, levando-se em conta principalmente, aqueles que nos visitam.   
Com relação ao custo da vacina, A Tarde online de 28/10, publicou: “Em média, paga-se R$ 100 pela vacina, que só é aplicada gratuitamente pelo governo em grupo de risco específico. A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) mantém contato com o Ministério da Saúde (MS) para definir estratégias que possam ser adotadas no Estado. Este ano, a Bahia já registra aumento de 27% nas mortes por meningite do tipo C em comparação a todo o ano passado: 26 óbitos em 2008 e 33 este ano. Em Salvador, o crescimento foi ainda maior (50%), com 14 mortes em 2008 e 21 este ano.”   
Recentemente em Porto Seguro, os veículos de comunicação de massa noticiaram e a SESAB confirmou e contabilizou, seis casos de meningite meningocócica tipo C, o tipo mais grave da doença, mais precisamente nas regiões de Trancoso e Eunápolis. 
 
Merece registrar e informar, que a meningite é uma inflamação nas meninges, membranas que cobrem o cérebro e pode ser causada por vírus, bactérias ou fungos. A doença causa o aumento de tamanho das meninges, pressionando o cérebro e os vasos sanguíneos.  
 
Os sintomas são febre, dor de cabeça forte, náuseas, vômitos, dor na nuca, endurecimento do pescoço e pequenas manchas vermelhas na pele. Em crianças de até 09 meses, há suspeita da doença com sintomas como febre, convulsões, irritação ou agitação, vômitos e falta de apetite.  
 
Desse modo, e fidelizando a confiança depositada em nosso mandato, por amigos e colaboradores, conclamo V.Exª., a solidarizar-se conosco, analisando e deferindo esta proposta, para sairmos na vanguarda em atenção ao Artº 233, Inciso I e II da Constituição do Estado da Bahia. 
 
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2009 

Sala das Sessões, 30 de novembro de 2009

Deputado Carlos Ubaldino