INDICAÇÃO Nº 17.632/2009

EXCELENTISSIMO SENOR 
DEPUTADO MARCELO NILO 
DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  
DO ESTADO DA BAHIA 
 
O Deputado que esta subscrevendo, vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a seguinte indicação:  
Solicitação de Implantação de Programa da Saúde Familiar (PSF), nos municípios de Poções, Rio Real, Wagner, Ibiquera e Jeremoabo. 
Diante do exposto, pedimos deferimento. 
 
Secretaria Geral da Mesa, 02 de dezembro de 2009. 
   
Luiz Argolo 
Deputado    

JUSTIFICATIVA
 
A origem do Programa Saúde da Família ou PSF, teve início, em 1994, como um dos programas propostos pelo governo federal aos municípios para implementar a atenção básica. O PSF é tido como uma das principais estratégias de reorganização dos serviços e de reorientação das práticas profissionais neste nível de assistência, promoção da saúde , prevenção de doenças e reabilitação. No âmbito da reorganização dos serviços de saúde, a estratégia da saúde da família vai ao encontro das ações de promoção e proteção da saúde, prevenção das doenças e atenção integral às pessoas. Estes pressupostos, tidos como capazes de produzir um impacto positivo na orientação do novo modelo hospitalar, e que induz ao excesso de procedimentos tecnológicos e medicamentosos e, sobretudo, na fragmentação do cuidado.  O PSF tem como finalidade dentro da comunidade orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básicas; realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase  na promoção da saúde e na prevenção de doenças; promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras.                                                                                                                          
 
Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2009
Deputado Luiz Argôlo