INDICAÇÃO Nº 17.634/2009

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Jaques Wagner e ao Excelentíssimo Senhor Diretor Geral do DETRAN, Sr. Adriano Romariz C. Araújo, a implantação da Escola Pública de Trânsito, no município de Jequié.

O deputado infrafirmado requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado por esta Egrégia Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Jaques Wagner e ao Excelentíssimo Sr. Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito, Sr. Adriano Romariz C. Araújo, a seguinte indicação:   
  
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Jaques Wagner e ao Excelentíssimo  Senhor Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA, Sr. Adriano Romariz C. Araújo, a implantação da Escola Pública de Trânsito no município de Jequié.” 

JUSTIFICATIVA

A Escola Pública de Trânsito – EPTran, pioneira no Brasil, criada através da Portaria nº. 1.590 de 19 de setembro de 2005, é constituída de acordo com o art. 74, § 2º., que trata desta responsabilidade pelos órgãos executivos de trânsito.  
 
A implantação da Escola Pública de Trânsito no município de Jequié representa um significativo avanço no acesso da população de baixa renda, pois terão a oportunidade de conseguirem a sua primeira habilitação e até uma nova profissão no mercado de trabalho.  
 
Adotando um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na preservação de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional contínuo, a EPTRan forma condutores conscientes da legislação de trânsito, de direção defensiva, noções de primeiros socorros, técnicas de manutenção de veículos, proteção ao meio ambiente, deveres e direitos como cidadãos, dentre outras habilidades. 
 
Ressalte-se ainda, por oportuno, que a CIRETRAN – Cisrcunscrição Regional de Trânsito de Jequié atende a uma demanda de aproximadamente 33 (trinta e três municípios), o que torna ainda mais importante a viabilidade do projeto.

Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2009

Deputado Isaac Cunha