INDICAÇÃO Nº 17.639/2009

INDICA AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, ADOTAR POLÍTICA TRIBUTÁRIA ESTIMULADORA AO USO DE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS MENOS POLUENTES.

 	Os temas ecológicos estão na pauta do dia., em razão disto, a redução do CO2 firma-se como um imperativo, a fim de se reduzir o impacto do chamado efeito estufa. 

 	Neste esteio os Países são chamados ao grande desafio de criar as condições para o desenvolvimento sustentado. 
 
 	Dentre os vetores que contribuem para a elevação dos índices de produção do efeito estufa, há destaque para os combustíveis não renováveis, em especial para aqueles em cuja matriz se acha o CO². 
 
 	As grandes economias do mundo são extremamente dependentes dos combustíveis baseados no CO². 
 
 	O Brasil tem se destacado de há muito na utilização dos chamados combustíveis renováveis. 
  
 	Em conseqüência temos hoje, dentre outros índices, a grande participação da indústria alcooleira na formação do PIB nacional, bem assim o estímulo a culturas oleaginosas. 
 
 	O reflexo disto está na grande produção dos veículos bicombustíveis. 
 
 	Em que pese esses veículos tenham um potencial de menor impacto ambiental, chegando a alcançar índices elevados na preferências no mercado nacional, até bem pouco tempo não tinham tratamento tributário diferenciado no País. 
 
 	Com a última crise econômica mundial, o Governo Federal constatou a necessidade de alterar essa situação, passando a conceder benefícios fiscais para os chamados veículos populares, através da isenção do IPI, ampliando o que era apenas redução de alíquotas. 
 
 	Anuncia-se agora a tributação mais benéfica para os veículos menos poluentes, segundo a classificação do Ministério do Meio Ambiante, denominada Nota Verde. 
 
 	Trata-se de medida merecedora de aplausos. 
 	Entretanto, não basta o Governo Federal conceder isenções ou outros benefícios fiscais aos veículos menos poluentes: de mais baixas cilindradas ou bicombustíveis. É preciso que os Estados-Membros também trilhem na mesma direção. 
 
 	E não basta focar os benefícios apenas nos veículos, haja vista que o preço do combustível também é considerado pelo adquirente dos automóveis. 
 
 	Assim, quem adquire um utilitário leva em consideração o fato de que, em geral, os veículos movidos ao dieesel tem um consumo menor por quilometragem, o que faz destes mais atrativos em relação aos demais veículos, movidos a gasolina ou a álcool, ainda que estes últimos possam ser mais baratos. 
 
 	Em recente pesquisa, a Agência Nacional de petróleo divulgou dados reveladores de que, por exemplo na Bahia, não é vantajoso abastecer o veículo com álcool, dada a proporção entre o seu preço e consumo por Km e o preço da gasolina e o seu consumo por Km. Percorrido. 
 
 	Diante disto, torna-se recomendável que o Estado adote tratamento tributário diferenciado para os veículos bicombustíveis e para os combustíveis menos poluentes  e para os respectivos veículos. 
 
 	Diante do exposto, indico ao Governo do Estado a adoção de política fiscal diferenciada, quanto ao ICMS, aos veículos e combustíveis de acordo com o seu potencial menos agressivo ao meio ambiente. 

Sala das Sessões, 4 de dezembro de 2009

Deputado Joélcio Martins