INDICAÇÃO Nº 17.646/2009

Indicação à Excelentissima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, para que seja realizada a unificação das credenciais utilizadas pelos Agentes Voluntários de Proteção à Infância e Juventude em todo o Estado da Bahia.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação à Excelentissima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, para que seja realizada a unificação das credenciais utilizadas pelos Agentes Voluntários de Proteção à Infância e Juventude em todo o Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Os Agentes Voluntários de Proteção à Infância e Juventude tem sofrido com o grande número de falsificações em suas credenciais de trabalho. As carteiras são feitas de papel e portanto são frágeis e passíveis de adulterações. 
 
A presente indicação visa, portanto, unificar as credenciais utilizadas pelos Agentes Voluntários de Proteção à Infância e Juventude em todo o Estado da Bahia como forma de minimizar as falsificações e facilitar o acesso dos agentes ao transporte público, ao tempo em que favorece a fiscalização, tendo em vista a grande quantidade de carteiras falsificadas. 

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2009

Deputado Bira Coroa