MOÇÃO Nº 10.457/2009

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata dos seus trabalhos a presente Moção de Pesar pelo brutal assassinato do advogado e defensor da causa dos Direitos Humanos, Sr. Manoel Bezerra Matos Neto, membro da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil e membro da executiva do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores do estado de Pernambuco. 
 
Manoel Bezerra de Mattos Neto, ardoroso defensor dos Direitos Humanos em Pernambuco, fora assassinado no último sábado, dia 24 de janeiro de 2009. Homens encapuzados invadiram a casa onde se encontrava, em veraneio com a família, em Pitimbu, na Paraíba, e o mataram a sangue frio, ao estilo covarde e inescrupuloso dos grupos de extermínio, contra os quais lutou por diversos anos de sua vida. 
 
O advogado Mattos Neto morava e trabalhava em Itambé, cidade do interior pernambucano. É emblemático na sua carreira o fato de no ano de 2004, enquanto vereador daquele município, ter sido ouvido pela CPI do Extermínio no Nordeste, quando descreveu com detalhes a atuação de grupos de extermínio que atuavam na divisa entre Pernambuco e Paraíba, revelando inclusive o envolvimento de delegados e policiais, pelo que se submeteu a proteção com escolta policial por um extenso período, o que não foi suficiente para que deixasse de sofrer ameaças contra a sua vida. 
 
A morte desse honrado companheiro demonstra o quanto estamos longe ainda de construírmos uma sociedade pautada na justiça, valorizando a vida e primando pela igualdade. Este é um fato estarrecedor e preocupante, principalmente porque o crime dá mais uma demonstração de sua vergonhosa ousadia e desrespeito à lei, à ordem e, sobretudo, à vida. Não nos resta dúvida de que Manoel Bezerra morreu em represália à sua postura ética; morreu como mártir da mais sublime luta que se pode travar. Sua morte, porém, não redunda em derrota, não estabelece um fim. Muito pelo contrário, seu testemunho nos convoca a aderir cada vez mais à sua/nossa causa, nos chama à responsabilidade frente aos desmandos dos criminosos, nos exige uma posição firme em defesa da vida e da justiça. 
 
Todo o nosso país está eivado dessas manifestações criminosas que desafiam os poderes constituídos cotidianamente. Os grupos de extermínio recrutam seus mercenários nas mais diversas instâncias de nossa sociedade e engrossa suas fileiras com indivíduos que se alimentam da truculência e da dor que espalham contra os inocentes. O combate a essa prática oferece riscos que poucos homens e mulheres se encorajam a assumir, e os que o fazem, colocam a vida acima de tudo e sua vida a serviço de todos. A luta pelos Direitos Humanos é uma das mais briosas de todas, pois tudo aí se engloba, e do seu sucesso dependem a paz e a justiça em nossas sociedades. Assim, ao ser brutalmente calado, Manoel Bezerra de Mattos Neto dá voz, num coro uníssono, aos milhões que repudiam toda forma de violência e de injustiça. A esse coro junte-se, pois, o Parlamento baiano, numa pronta resposta ao criminoso e despropositado ato, expressando aos familiares e amigos que comunga de sua dor e de sua vontade por justiça. 
 
Nestes termos, nós parlamentares signatários da presente Moção de Pesar, solicitamos que se dê ciência da mesma aos familiares de Manoel Bezerra de Mattos Neto, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, DF, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco, ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, ao Ministério Público de Pernambuco e à Câmara de Vereadores de Itambé, PE. 

Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2009

Deputado Yulo Oiticica

Deputado Bira Coroa		Deputada Fátima Nunes		Deputado Isaac Cunha

Deputado J. Carlos			Deputada Neuza Cadore		Deputado Paulo Rangel

Deputado Valdeci A. de Oliveira	Deputado Waldenor Pereira	Deputado Zé Neto