MOÇÃO Nº 10.461/2009

Exmo. Sr.  
Deputado MARCELO NILO  
M.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia  

 
  
Senhor Presidente,  

 
O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ministério da Justiça pela ordem judicial de bloqueio de US$ 2 bilhões (R$ 4,5 bilhões) de contas bancárias mantidas no exterior, relacionadas à operação Satiagraha. 
 
A Operação Satiagraha foi deflagrada pela Polícia Federal em 8 de julho do ano passado contra suspeitos, entre eles o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta e Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, acusados de práticas de crimes contra o sistema financeiro nacional, de corrupção e lavagem de dinheiro. Com base nas informações e em documentos colhidos em outras investigações a Polícia Federal policiais apurou a existência de uma organização criminosa, supostamente comandada por Dantas, envolvida com a prática de diversos crimes.  

Embora existam percalços no caminho, notável tem sido a atuação do Ministério da Justiça e da Polícia Federal na adoção de medidas coercitivas e na condução das investigações, a fim de possibilitar o sentenciamento dos culpados e o restabelecimento dos recursos públicos tão vergonhosamente desviados que debilitam o nosso sistema financeiro e punem de forma tão severa milhões de brasileiros, trabalhadores que dependem dos precários serviços oferecidos pelo Estado onde sempre falta “verba” para investimentos na melhoria da qualidade desses serviços prestados à população. 
 
Deste modo, manifesto minha satisfação com o feito do Ministério da Justiça, em cooperação com outros países, de bloquear a quantia supramencionada do Grupo Opportunity, ao tempo em que permito solidarizar-me com os anseios do delegado que deu início as investigações da operação, o Exmo. Sr. Protógenes Queiroz externados em seu blog: “É com sentimento de respeito e confiança nos referidos países cooperantes com a investigação, que o Brasil e os brasileiros aguardam ansiosos o repatriamento integral da dinheirama bloqueada, a fim de ser revertido em obras públicas sociais e quem sabe na construção de um presídio federal de segurança máxima só para banqueiros bandidos e ladrões do dinheiro público”. 
 
Dê-se conhecimento desta Moção ao Exmo. Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, ao Exmo. Secretário Nacional de Justiça, Sr. Romeu Tuma Júnior, ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional  (DRCI), à Justiça Federal e à Polícia Federal. 

Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2009

Deputado Ferreira Ottomar