MOÇÃO Nº  10.474/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, 184º aniversário da Polícia Militar do Estado da Bahia. 

Dê-se conhecimento desta Moção  
 
Criada oficialmente por Decreto do Imperador D. Pedro I, datado de 17 de fevereiro de 1825, " que manda organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia". 

A Polícia Militar da Bahia tem por função primordial o policiamento intensivo e a preservação da Ordem Pública do Estado da Bahia. 
Seus integrantes são denominados militares do Estado, assim como os membros do Corpo de Bombeiros. 

A Polícia Militar da Bahia é um órgão da Administração Direta do Estado, cuja destinação se encontra definida pela Constituição Federal, Artigo 144 parágrafo 5ª, reforçado pela Constituição Estadual, Artigo 148, incisos I a V. 

A ela compete a execução, com exclusividade, do policiamento ostensivo fardado com vistas à preservação da Ordem Pública. 

A ação da Polícia Militar é tipicamente preventiva, ou seja, atua no sentido de evitar que ocorra o delito. Para tanto, sua ostensividade caracteriza-se por ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública, onde o policial é de imediato identificado, quer pela farda, armamento, equipamento ou viatura. 

A Policia Militar da Bahia, atua hoje, com dois tipos de unidades operacionais: 

- Os Batalhões que cobrem um maior espaço territorial, e, também possuem um maior efetivo. 
 
- As companhias independentes cobrem um espaço territorial menor e, portanto, tem um efetivo menor que dos Batalhões. 

As companhias tem sido parceiras da comunidade através dos Conselhos Comunitários de Segurança, que são associações formadas por moradores dos bairros e que, em conjunto com a Polícia Militar, discutem soluções para os problemas de Segurança Pública. 

Muito se tem a falar sobre a atuação da Polícia Militar da Bahia, e do grande patrimônio humanitário que ela representa. 

Nas comemorações de 184º aniversário de sua criação parabenizamos aos bravos integrantes desta Corporação em todos os escalões e rendemos a todos nossa justa homenagem.   

Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2009

Deputado Eliedson Ferreira