MOÇÃO Nº 10.509/2009

Manifesta congratulações ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pela passagem do  IV Centenário de instalação.            

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos, votos de congratulações ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que comemora, no próximo dia 07,  o seu  IV Centenário de fundação.  

Sob o domínio de Portugal, instala-se em 1609, neste estado, o Tribunal de Relação, onde atuavam os desembargadores, todos oriundos de Portugal, hospedando-se em casas alugadas ou pertencentes à Coroa e localizadas na Praça Municipal.  
 
Paralelamente às mudanças de sedes que abrigavam a Justiça baiana, localizadas na Ladeira da Praça, na Piedade,  Rua Chile e Campo da Pólvora,  as mudanças estruturais de caráter legal também se processaram de forma gradual e  positiva. 
 
Presidente do Tribunal, o desembargador Pedro Ribeiro de Araújo Bittencourt, em 1934, destina os recursos provenientes das taxas e custas judiciárias à construção do Fórum, cujas obras ficaram paradas por dez anos, sendo retomadas pelo Governador Otávio Mangabeira que o inaugurou com o nome de Fórum Ruy Barbosa. Nele estão os restos mortais do ilustre baiano que denomina o Fórum. O Tribunal, então denominado Corte de Apelação permaneceu ai até o ano 2000. Nesse ano, mais precisamente no dia 27 de março, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia passa a funcionar em prédio próprio construído pelo Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia. 
 
A história do Judiciário na Bahia remete aos conceitos de justiça utilizados na Europa durante o século XVII que muito diferem dos trabalhados na atualidade. Naqueles tempos, a magistratura estava voltada para atender aos interesses da Coroa, o pagamento de impostos, principalmente, secundarizando-se os interesses da população. As causas eram julgadas pelos reis  e por um conselho formado por parentes e amigos. O poder da nobreza foi, em seguida, dividido com os governadores. 
 
A distância de quatro séculos passados evidencia uma evolução de conceitos e de leis que não só organizaram o Judiciário brasileiro e o baiano que passaram a ser autônomos, como  renegaram a origem divina invocada pela Estado Monárquico. Separados os poderes, a lei passou a ser a única fonte de direito do cidadão. O Tribunal que mudou de nome várias vezes, sempre por determinação constitucional, em 1957 passa a ser Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.  
 
A Bahia se orgulha de sua Corte de Justiça. No passado e no presente, o saber técnico, o compromisso ético-político, a responsabilidade social sempre fundamentaram as ações da mesa diretora e dos desembargadores, sempre conscientes da dependência absoluta do juízo moral de seus atos e da repercussão social de suas decisões. 
 
Estão de parabéns todos aqueles que contribuíram para a construção dessa magnífica história, desembargadores que já se foram, ex-presidentes, a exemplo de  Gilberto Caribé, Benito Figueredo, Carlos Cintra, Paulo Furtado e tantos outros, os 35 desembargadores que atuam nas mais diversas funções, a atual Mesa Diretora composta pelos desembargadores Jerônimo dos Santos, Lealdina Torreão, Telma Brito e Maria José Sales Pereira, tão bem liderados por sua Presidente, a desembargadora Sílvia Zarif. 
 
Por todos os seus méritos, a Assembléia Legislativa congratula-se com todos os profissionais que trabalham nessa Corte, unindo-se às comemorações e desejando a todos o mesmo sucesso e brilhantismo alcançados até então por esse Poder. 
 
Dê-se conhecimento da presente Moção a desembargadora Sílvia Zarif, aos componentes da Mesa Diretora e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Sr. Jaques Wagner. 
 
Sala das Sessões,  04 de março de  2009. 

Clóvis Ferraz 
Deputado Estadual