MOÇÃO Nº 10.527/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem dos 47 anos de emancipação política do município de Governador Mangabeira 
 
JUSTIFICATIVA 
 
Localizado na região do recôncavo sul do Estado da Bahia, o município de Governador Mangabeira está situado a uma distância aproximada de 136 Km de Salvador. Seu nome é uma homenagem ao grande político e ex-governador do estado, Otávio Mangabeira. 
 
Otávio Mangabeira nasceu em  Salvador, em 27 de agosto de 1886. Foi engenheiro, professor,  político brasileiro e membro da Academia Brasileira de Letras. Filho de Francisco Cavalcanti Mangabeira e Augusta Mangabeira, estudou na cidade natal, onde formou-se na então Escola Politécnica, onde mais tarde veio a ser professor de Astronomia. 
 
Já em 1908 elege-se vereador da capital, iniciando assim uma longa carreira política que rendeu-lhe dois exílios. Em 1912 é eleito deputado federal e, em 1926, no governo Washington Luís, ministro do Exterior.  
 
Tomando posse a 10 de abril de 1947, exerceu o governo até 31 de janeiro de 1951. No seu secretariado, buscou Mangabeira resgatar as maiores inteligências da Bahia, como Anísio Teixeira (Secretário de Educação), Albérico Fraga Interior e Justiça), Nestor Duarte (Agricultura), Dantas Júnior, Ives de Oliveira, dentre outros. 
 
Em 1934,  Otávio Mangabeira, voltou ao Brasil do seu 1º exílio em Portugal e, como candidato a Deputado Federal, formou uma comitiva que veio de navio até a Cidade de Cachoeira, e seguiu até as cidades vizinhas de São Félix e Muritiba, onde realizou contatos políticos. Chegando no final da tarde ao Distrito de Cabeças, foi recepcionado pela família Fonseca, tendo pernoitado na residência do Sr. José Fonseca, prédio este, que mais tarde viria a ser a sede da Prefeitura Municipal. 
 
O maior prédio escolar ali existente – Escolas Reunidas José Bonifácio – foi adquirido e construído pelo então Prefeito de Muritiba, Sr. César Leite com verbas conseguidas junto ao Governador Otávio Mangabeira - argumento este, suficiente para convencer a todos da homenagem. 
 
No ano de 1959, a coletoria de Cabeças, que funcionava em Muritiba, passou a funcionar no Distrito de Cabeças, sob a Chefia do Sr. Agnaldo Viana Pereira, quando a receita do Distrito foi aumentada vertiginosamente, o que possibilitou a Emancipação do Município. Para tal, foi fixada uma campanha de conscientização, para que os impostos recolhidos pela venda do fumo – o principal produto – não se realizasse em Cruz das Almas, para onde eram destinados e sim, no próprio Distrito. 
 
Em 14 de Março de 1962, foi criado o Município de Governador Mangabeira, através da Lei 1939. Esta data foi sugerida ao Governador Juracy Magalhães pelo Dr. Pedro Coni Neto de Conceição do Almeida. O apresentador do Projeto de Lei foi o então Deputado Estadual Heraldo Guerra, de uma família tradicional da cidade vizinha de Cruz das Almas. A relatora na Comissão de Negócios Municipais da Assembléia Legislativa da Bahia foi a Deputada Estadual Ana Oliveira. 
 
A importância desta data é reconhecida por esta Casa  Legislativa, assim, parabenizamos a população de Governador Mangabeira e a Prefeitura pelos 47 anos de emancipação política deste município,  desejando cada vez mais crescimento econômico e desenvolvimento social, para o município e seus cidadãos.  

Dê-se conhecimento desta Moção à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores.	

Sala das Sessões, 12 de março de 2009

Deputado Bira Coroa