MOÇÃO Nº 10.528/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem dos 172 anos de autonomia política do município de Cachoeira. 
 
JUSTIFICATIVA 

Cachoeira é um município baiano localizado na microrregião de Santo Antônio de Jesus. Situado às margens do Rio Paraguaçu, está distante cerca de 120 km de Salvador. De acordo com o IBGE, no ano de 2003 sua população era estimada em 31.071 habitantes. Sua área territorial compreende 398 km².  
Cachoeira é uma das cidades baianas que mais preservou a sua identidade cultural e histórica com o passar dos anos, o que a faz um dos principais roteiros turísticos históricos do Estado. Além disto, a imponência do seu casario barroco, das suas igrejas e museus, levou a cidade a alcançar o status de "Cidade Monumento Nacional" e "Cidade Heróica" (pela participação decisiva nas lutas pela independência do Brasil) a partir do decreto 68.045, de 13 de Janeiro de 1971, assinado pelo presidente Emílio Garrastazu Médici. 
Inicialmente uma região habitada por índios, foi a iniciativa de duas famílias portuguesas, os Dias Adorno e os Rodrigues Martins, que possibilitou sua elevação a Freguesia de Nossa Senhora do Rosário em 1674. Devido à sua localização estratégica, um entroncamento de importantes rotas que se dirigiam ao sertão, ao recôncavo, às minas gerais ou a Salvador, então capital da colônia, logo passou a se enriquecer e, em 1698, tornou-se Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira do Paraguaçu  (o nome se dá por se situar próxima às quedas d'água presentes na cabeceira do Rio Paraguaçu). A vila foi elevada à categoria de cidade por decreto imperial de 13 de março de 1873 (Lei Provincial n° 43). 
O desenvolvimento do cultivo de cana-de-açúcar, da mineração de ouro no Rio das Contas e a intensificação do tráfico pelas estradas reais e da navegação do Rio Paraguaçu colaboraram para o rápido desenvolvimento econômico da região a partir do século XVIII.  
O apogeu da cidade foi durante os séculos 18 e 19, quando seu porto era utilizado para escoamento de grande parte da produção agrícola do Recôncavo Baiano, principalmente açúcar e fumo, produtos até hoje contemplados no município, em virtude do clima e solo propícios da região. Porém, a economia da cidade entrou em declínio, sendo somente resgatada no final do século XX e início do século XXI, com empresas que se instalaram na região, revitalizando a comunidade local. 
No século XIX Cachoeira teve projeção na história política nacional. Dali ecoaram os primeiros gritos contra a opressão portuguesa, visando a criação de um movimento organizado em prol da independência do Brasil.  
Foi a Câmara Municipal de Cachoeira que, em 1822 proclamou D. Pedro “Príncipe Regente do Brasil”. A cidade foi capital da Bahia independente durante 16 meses, assim como em 1837, durante a Revolta da Sabinada. 
Por toda sua representatividade, nos dias 25 de junho Cachoeira é oficialmente a sede do governo da Bahia. A lei estadual que determina a transferência foi criada em 2007 e em 25 de junho de 2008 o governador e seu secretariado já despacharam da nave principal do Convento do Carmo. 
Além da importância histórico-política a cidade também é palco de uma das principais manifestações do sincretismo religioso do país: a Festa de Nossa Senhora da Boa Morte. O evento ocorre todos os anos no mês de agosto. O calendário da festa inclui missas e procissões representando o falecimento de Nossa Senhora e também apresentações do Samba de Roda. Este último, uma mistura de dança, poesia, música e festa que é ligado ao culto aos orixás, é considerado “Obra Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade” pela UNESCO. 
A significativa presença de africanos e afro-descendentes em interação com europeus de variadas nacionalidades em Cachoeira durante o período escravista, é um dos fatores que originou a riqueza e diversidade da cultura popular em Cachoeira. A cidade hoje é um baluarte cultural dentro da Bahia, demonstrado nos seus inúmeros museus e movimentos populares, o que a torna marcante dentro de uma perspectiva histórica brasileira. 
Toda a beleza, riqueza e história desse notável município merecem ser celebradas, motivo pelo qual, com alegria, parabenizo a população e a Prefeitura de Cachoeira por seus 172 anos de autonomia política. 
 
Dê-se conhecimento desta Moção à Prefeitura Municipal, à Câmara de Vereadores, à Irmandade da Boa Morte e à Paróquia local.	 

Sala das Sessões, 12 de março de 2009

Deputado Bira Coroa