MOÇÃO Nº  10.541/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS, pela comemoração dos 49 anos do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, em 21 de março do corrente. 
 
Sabemos todos que o o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial é comemorado no dia 21 de março. Poucos sabem entretanto a sua origem  e o real significado da data. 
 
“No dia 21 de Março de 1960, ocorreu na cidade de Sharpeville, na província de Gauteng, na África do Sul, um protesto, realizado pelo Congresso Pan-Africano (PAC). O protesto pregava contra a Lei do Passe, que obrigava os negros da África do Sul a usarem um cartão, no qual estava escrito a onde eles podiam e deviam ir. 

Cerca de cinco mil manifestantes reuniram-se em Sharpeville, uma cidade negra nos arredores de Johannesburg, e marcharam calmamente, num protesto pacífico. A polícia sul-africana conteve o protesto com rajadas de metralhadora. Morreram 69 negros, e cerca de 180 ficaram feridos. 

Após esse dia, a opinião pública mundial focou sua atenção pela primeira vez na questão do Apartheid, e aos horrores que estavam sendo realizados na África do Sul, no dia 21 de Novembro de 1969, a ONU implementou o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, que passou a ser comemorado todo dia 21 de Março, a partir do ano seguinte. 
 
Desde os insultos nas escolas até às decisões de contratação ou demissão no local de trabalho, desde a cobertura seletiva dos crimes pelos meios de comunicação social ou a polícia, até as desigualdades na prestação de serviços públicos, o tratamento injusto de grupos étnicos ou raciais não só é comum nas nossas sociedades como é, freqüentemente, aceito passivamente. É inegável que este tipo de racismo quotidiano subsiste. Mas é escandaloso que ninguém o conteste.” 

Por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, em 21/3/2006, o então Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, proferiu o seguinte discurso: “ Não devemos tolerar que esta discriminação insidiosa se instale na vida quotidiana. Nem nos podemos resignar a considerá-la um atributo lamentável da natureza humana. Nenhum de nós nasceu para odiar. A intolerância aprende-se e, portanto, é possível desaprendê-la. As garantias jurídicas são uma parte fundamental desta luta, mas a educação deve estar em primeiro plano. A educação pode favorecer a tomada de consciência e cultivar a tolerância. Deve começar em casa – onde, afinal de contas, têm origem muitas das atitudes racistas -- continuar na escola e ser integrada no nosso discurso público. Nesta luta contra a intolerância, os cidadãos devem ser simultaneamente professores e alunos.” ( Fonte: Centro Regional de Informação da ONU em Bruxelas – RUNIC, apud, http://www.nossosaopaulo.com.br ). 
 
O Código Civil, criado pelo homem, diz:  Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Fonte: http://legis.senado.gov.br. 
 
A Bíblia Sagrada, Lei criada há mais de 2.500 anos por Deus, é mais enfática no Livro de Mateus Capítulo 11, Versículos 28-30 - “Vinde a mim, todos os que estais cansados e sobrecarregados, e eu vos aliviarei. Tomai sobre vós o meu jugo e aprendei de mim, porque sou manso e humilde de coração; e achareis descanso para a vossa alma. Porque o meu jugo é suave, e meu fardo é leve."   

Deus, Criador de todas as coisas, deixa claro: “Vinde a mim, todos os que estais cansados e sobrecarregados”  - não há o menor sinal discriminatório – ao contrário, o convite é absoluto – todos!  Se somos sua imagem e semelhança o que nos impede de praticarmos esta política? 
 
Não obstante sermos brasileiros, encontrar informações coerentes sobre a população de negros no Brasil não é tarefa das mais fáceis, entretanto, com base  no IBGE/Censo de 2000, no qual a definição de cor é auto-declaratória, percebemos que: é possível perceber que a população negra no Sudeste e Sul do país fica abaixo dos 40% - com destaque para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde ela fica abaixo dos 25%. 

Já nas regiões Norte e Nordeste, em praticamente todos os trechos – com exceção das áreas de reservas indígenas – as auto-declarações apontam para mais de 75% de negros. Em grandes trechos do Amazonas, do Pará, do Amapá e em pontos diversos da Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins o mapa aponta que os negros são mais de 85% da população. 
 
Contabilizar 85% de negros na Bahia, parece-nos perfeitamente técnico e coerente.  O que não se permite discutir é como este expressivo percentual de pessoas, é projetada de forma lúdica e pouco heróica,  na história brasileira. Comemorar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, longe, muito longe de ser uma data isolada, deveria com todas as honras, ser motivo de orgulho nacional, porquanto foi a partir da resignação, sofrimentos, martírios, mortes e perseguições, que os discriminados pela cor negra da pele, ao longo desses 509 anos, construíram uma nação, e particularmente uma Bahia, que dos aproximadamente 15 milhões, representam 85% da população ou 12,5 milhões de baianos.   

Para nós, brasileiros, baianos, aplaudir nesta data os representantes históricos de uma nação; personalidades que escreveram com sangue e a própria vida nossa história, nunca é demais!  Jovens atuais e a geração futura, precisam dessas informações, precisam receber uma gama maciça de informações a esse respeito,  para espelharem-se no patriotismo e fidelidade, que nortearam a vida desses personagens.  Fossemos fiéis à história e as laudas seriam incontáveis... 

Requer ainda, que seja dado conhecimento desta Moção ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, na Avenida 3, nº 390, Plataforma IV, Prédio da Governadoria, 3º andar – Centro Administrativo da Bahia – CAB - CEP. 41.745-005 – Salvador/BA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito João Henrique de Barradas Carneiro – Praça Municipal, s/nº – Centro - CEP.: 40.020-000 – Salvador-BA e ao Presidente da Câmara Municipal de Salvador, Vereador Alan Sanches, na Câmara Municipal de Salvador, Praça Tomé de Souza - Salvador - Bahia - Brasil C.E.P.: 40.020-010, a AQLN - Associação Quilombola de Lage dos Negros - Rua do Alto, 120 - Sede Provisória, Bairro: Lage dos Negros Cidade: Campo Formoso- BA, CEP: 44790-000 e a UNEGRO/BA, na Rua Frei Vicente, 13 – bairro Pelourinho, CEP.: 40.025-130 – Salvador-BA. 

Sala das Sessões, 19 de março de 2009

Deputado Carlos Ubaldino
Deputado Estadual
Vice-Líder do Governo