MOÇÃO Nº  10.572/2009

O Deeputado infra-assinado faz inserir na Ata dos trabalhos legislativos,  após decidido pela Mesa Diretora VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para com o IBAMA pela passagem de seu 20° aniversário de fundação, ocorrido no dia 22 de fevereiro do corrente ano. 

O parlamentar infra-assinado faz inserir na ata dos trabalhos legislativos, após decidido pela Mesa Diretora, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ibama-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pela passagem de seu 20° aniversário de fundação, ocorrido no dia 22 de fevereiro do corrente ano.  
 
Antes da criação do Ibama, vários órgãos eram responsáveis pela gestão ambiental no Brasil, dificultando a aplicação das políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente, em razão da dispersão de visões, muitas vezes contraditórias.  
 
Numa época em que a ordem era promover o desenvolvimento do país a qualquer preço, surge a Lei nº 6.938/81,, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e cria o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), único conselho com poder de legislar sobre o assunto. 
 
A Sema (Secretaria Especial do Meio Ambiente), vinculada ao Ministério do Interior, responsável pelo trabalho político e de gestão ambiental, teve um papel importante de articulação na elaboração da lei que assegurava o desenvolvimento econômico, mas com racionalidade do uso dos recursos naturais. 
 
Faltava  uma instituição que concentrasse todos os órgãos que cuidavam do meio ambiente e que fosse subordinada a um único ministério, visando implantar no Brasil uma política ambiental de forma integrada. 
 
Durante a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972, o Brasil foi alvo de forte pressão internacional para a criação desse órgão.  
 
No dia 22 de fevereiro de 1989 foi promulgada a Lei n° 7.735, que cria o Ibama-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, cujos objetivos institucionais visam o licenciamento ambiental, o controle da qualidade ambiental, a autorização de uso dos recursos naturais e a fiscalização, monitoramento e controle ambiental. 
 
Antes da criação do Ministério do Meio Ambiente, o Ibama passou a executar a política ambiental e gerir o meio ambiente integralmente. 
 
Ao longo desses 20 anos de existência, o Ibama tem demonstrado uma atuação merecedora do reconhecimento da sociedade, em razão do trabalho desenvolvido em defesa dos recursos naturais em todo o país. 

O órgão é reconhecido pela excelência em gestão ambiental e pelo cumprimento dos seus objetivos institucionais relativos ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, além de  ajudar a fortalecer os sistemas ambientais dos estados e municípios.  
 
Em razão da seriedade como tem executado o seu trabalho, o Ibama angariou a credibilidade e a admiração dos brasileiros que, através de pesquisa realizada em 164 municípios de todas as regiões do país, colocaram o Ibama em primeiro lugar na concessão do prêmio Top of  Mind 2007 realizado pelo jornal Folha de São Paulo. 
 
Dê-se conhecimento desta Moção ao Superintendente Regional do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto, ao Presidente Naional do Ibama, Roberto Messias Franco e ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. 

Sala das Sessões, 24 de março de 2009

ADERBAL FULCO CALDAS
Deputado Estadual - PP