MOÇÃO Nº 10.631/2009

Moção de Congratulações pela passagem do Dia Nacional do Jornalista. 
 
O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Moção de Congratulações pela passagem do Dia Nacional do Jornalista. 
 
No dia 07 de abril do corrente ano comemora-se o dia Nacional dos Jornalistas. Tal data foi estabelecida em função da fundação da Associação Brasileira de Imprensa que se deu no dia 07 de abril de 1908. 
 
O jornalismo é uma atividade de comunicação e é empreendido através do exercício profissional daqueles que lidam com notícias, dados, fatos e a divulgação de informações. Pode-se também conceituá-lo como a atividade de coletar, redigir, editar e publicar informações sobre os acontecimentos da atualidade. 
 
O jornalista é responsável por grande parte das informações que chegam até as pessoas, seja através do rádio, da televisão, dos jornais impressos, das assessorias de comunicação e das diversas manifestações da internet. Nesses meios de comunicação os jornalistas divulgam os seus diversos pontos de vista e vão moldando a opinião pública. Extrai-se deste aspecto a enorme responsabilidade social da profissão. 
 
No nosso país a liberdade de expressão jornalística foi erigida ao patamar de direito fundamental, consoante o que se pode depreender do quanto disposto no art. 5º, inciso IX, da Constituição Federal. Da mesma forma a Carta Magna assegura a todos o direito à informação e resguarda o “sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional” (art. 5º, XIV). Outrossim, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, no seu art. 19, firma a impossibilidade de limitação à liberdade de expressão e de impressa. 
 
O livre exercício da atividade jornalística está diretamente ligado ao Estado Democrático de Direito e os jornalistas em muito contribuíram para que tal sistema político fosse definitivamente instalado no nosso país. Os jornalistas deram valiosa contribuição ao questionar os acontecimentos, instigar a opinião pública, denunciar as arbitrariedade da ditadura militar instalada em 1964 e que teve seu fim em 1985. 
 
O jornalista deve cumprir sua missão atuando de forma ética e buscando retratar com fidelidade os acontecimentos que lhe rodeiam, fornecendo aos cidadãos todos os elementos da notícia. No entanto, deve sempre está à procura de acontecimentos que sejam do interesse da população, não se deixando acovardar em expor ou divulgar as notícias, mesmo que isso venha a contrariar interesses de poderosos. 
 
No Dia do Jornalista é importante reafirmar a importância do diploma para a profissão defendido pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), estudantes de jornalismo do Brasil. Outra importante luta da categoria é para a criação do Conselho Federal de Jornalismo. 
 
Pelo exposto é que venho prestar uma justa homenagem a essa categoria de profissionais através da presente Moção de Congratulações pela passagem do Dia Nacional do Jornalista. 
 
Requer seja dado conhecimento desta moção às seguintes entidades: Sindicato dos Jornalistas; Federação Nacional dos Jornalistas; Associação Brasileira de Impressa - ABI; Associação Baiana de Impressa - ABI; Associação Nacional de Jornais - ANJ; Sociedade Interamericana de Impressa – SIP; Instituto Verificador de Circulação – IVC.

Sala das Sessões, 7 de abril de 2009

Deputado Álvaro Gomes