MOÇÃO Nº 10.637/2009

Moção de aplausos pela passagem do Dia Mundial da Saúde. 

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Moção de aplausos pela passagem do Dia Mundial da Saúde. 
 
O Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, deve ser dedicado a cada um dos profissionais de saúde. A data comemorativa foi criada em 7 de abril de 1948, pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em função do direito universal do cidadão à saúde e na obrigação indeclinável do Estado de promover a saúde pública. 
 
O art. 196 da Constituição Federal de 1988 dispõe que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".  A Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90 dispõem sobre o funcionamento do SUS e juntamente com a nossa Carta Magna formam o arcabouço legal que  da sustentabilidade às políticas de saúde em todo território nacional.  
 
O direito à saúde é tratado com um direito fundamental dos cidadãos, estando diretamente ligado ao seu bem-estar físico, mental e social. A saúde não pode ser encarada somente como  ausência de doença ou de enfermidade. E gozar do melhor estado de saúde que é possível atingir é um direito de cada um de nós, sem distinção de raça, cor ou condição social e econômica.  

Cumpre ressaltar também que saúde não se restringe apenas a assistência médica, hospitalar,  etc.  Tais elementos constituem apenas um dos componentes de um espectro que é muito mais amplo. É importante também ter água potável, moradia adequada e alimentos saudáveis. Tudo isso, quando bem feito, resulta em um bom nível de saúde pública. E essa não é só o somatório da saúde das pessoas. É um meio pelo qual se atinge um adequado nível de desenvolvimento social e econômico, estando estreitamente ligada com a paz, educação, ambiente e equidade. 
 
Nos últimos anos o Governo Federal Brasileiro vem desenvolvendo diversas políticas governamentais que melhoram a condição social da população, nos diversos segmentos de atuação da administração pública. No campo da saúde tem-se várias ações e programas no âmbito da saúde do idoso, dos jovens e adolescentes, da pessoa com deficiência, da criança e do trabalhador, bem como quanto à saúde mental. Através de programas como o de combate à dengue, farmácia popular, doação de órgãos, saúde da família, brasil sorridente e SAMU, o governo visa "trazer a saúde para perto do cidadão e, dar ao profissional, a especialização necessária para que ele possa exercer seu trabalho com mais qualidade".  
O atual  Governo do Estado da Bahia também não vem medindo esforços para reverter a saúde pública baiana, que se encontrava em frangalhos face o descaso das últimas gestões para com essa necessidade vital da população. 
E nesse dia, que incita a nossa reflexão sobre o que almejamos em termos de saúde pública para o nosso país, devemos prestar a nossa homenagem para os profissionais de saúde, que enfrentam uma realidade muito difícil para o desenvolvimento das suas atividades. 
"Os trabalhadores da saúde salvam vidas. Esforçam-se por garantir que os progressos nos cuidados de saúde cheguem aos que mais deles necessitam. Contribuem para o bem-estar econômico e social dos seus países e são essenciais para a sua segurança, pois são os primeiros a detectar uma nova doença ou uma nova ameaça à saúde pública" (MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU KOFI ANNAN, POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL DA SAÚDE 07 de Abril de 2005) 
Estas palavras dão a dimensão da importância dos profissionais que labutam na área da saúde, bem como deixam antever que ditos profissionais possuem uma consciência da imprescindibilidade do papel que possuem para o desenvolvimento social do nosso país. 
Pelo exposto é que venho prestar uma justa homenagem na pessoa de cada um dos profissionais da saúde através da presente Moção de aplausos pela passagem do Dia Mundial da Saúde. 
 
Requer seja dado conhecimento desta moção às seguintes entidades: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado da Bahia; Sindicato dos Médicos no Estado da Bahia; Secretaria de Saúde do Estado da Bahia; Ministério da Saúde. 

Sala das Sessões, 7 de abril de 2009

Deputado Álvaro Gomes