MOÇÃO Nº 10.660/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do 26º aniversário de criação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. 

Justificativa 
 
O primeiro Parque Nacional Marinho do Brasil, o Parque dos Abrolhos, completou 26 anos de criação. O nascimento do Parque, a partir do decreto 88.218 de 06 de abril de 1983, representou um marco para a conservação marinha no país. Desde então, os 88.250 hectares da unidade ajudam a proteger a região com a maior biodiversidade marinha no Atlântico Sul. 
 
O Parque é responsável por boa parte da conservação do maior banco de corais e da maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul. O Parque dos Abrolhos protege algumas das principais áreas-berçário das baleias-jubarte, que migram para o banco para ter seus filhotes.  
 
É também a única região do planeta onde é possível encontrar o coral Mussismilia braziliensis, conhecido por coral-cérebro por seu aspecto peculiar. 
A pesca nas regiões vizinhas ao Parque movimenta mais de R$ 100 milhões por ano, o que representa 10% da receita da atividade no Brasil.  
 
Por se tratar de um local seguro para a procriação de inúmeras espécies, o Parque assegura a presença delas também fora dos seus limites, contribuindo para manter ativa a pesca - meio de subsistência para cerca de 20 mil pessoas na região.  
O turismo é outra expressão da importância econômica do Parque, que recebe cerca de 5 mil visitantes todo ano.  
 
O fluxo turístico gerado pelo Parque garante centenas de empregos em hotéis, pousadas, restaurantes e demais atividades ligadas ao setor.  
Segundo dados do PRODETUR, o turismo representa 20% do PIB dos municípios da Costa das Baleias, zona turística correspondente ao litoral do extremo sul da Bahia.  
 
Pesquisas da BAHIATURSA apontam que mais de 90% dos turistas que visitam a Costa das Baleias tem como motivação principal os atrativos naturais. As águas claras de temperatura amena, naufrágios e a rica fauna marinha fazem do Parque dos Abrolhos a atração mais importante da região e um dos melhores pontos de mergulho no mundo. 
 
Dê-se conhecimento desta Moção à Prefeitura Municipal de Caravelas, à Câmara Municipal de Caravelas e à administração do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.

Sala das Sessões, 8 de abril de 2009

Deputado Bira Coroa