MOÇÃO Nº 10.692/2009

Moção de Congratulação pela passagem do aniversário da APLB/Sindicato. 

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Moção de Congratulação pela passagem do 57º aniversário do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB/Sindicato. 
 
A agremiação foi inicialmente fundada como Associação dos Professores Licenciados – Seção Bahia, em 1952, tornando-se uma das primeiras entidades do País a aglutinar professores e trabalhadores em educação não-docentes numa mesma estrutura sindical. Alcançou a condição de Sindicato em 1988, ano da promulgação da Constituição Cidadã, preservando, entretanto, sua marca histórica. 
 
O objetivo principal desta agremiação é a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores em educação, através da melhoria das condições de trabalho. Hoje a APLB/Sindicato encontra amplo campo para debate das reivindicações dos trabalhadores em educação junto ao Governo do Estado, o qual  demonstra a abertura necessária para ouvir a representação sindical. 
 
No entanto, a postura de diálogo permanente com o Governo Estadual não significa submissão ao mesmo. Ao revés, a postura da APLB/Sindicato é  tenaz na defesa dos interesses da categoria, estando sempre disposta a realizar as atividades necessárias para reivindicar e conquistar uma  educação pública e gratuita, digna e de qualidade. 
 
Hoje, umas das principais luta da APLB é para a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em todos os estados e municípios brasileiros, conforme disposto na Lei Federal nº 11.738, de julho de 2008, que se encontra em vigor desde janeiro de 2009. 
 
No dia 02 de abril de 2009 a APLB/Sindicato participou de uma manifestação perante o prédio do Supremo Tribunal Federal, a fim de que aquela corte julgue o mais rápido possível a Ação Direta de Inconstitucionalidade -  ADIN 4167, intentada por alguns governadores que se insurgiram contra o piso salarial fixado pelo diploma legal mencionado. A Lei 11.738/2008 foi amplamente debatida no Congresso Nacional, pelo que tal regulamentação é uma conquista democrática de todos os organismos que lutam por uma educação pública de qualidade. 
 
Uma outra reivindicação do Sindicato, devidamente atendida pelo atual Governo da Bahia, foi a realização de eleições diretas para diretores das escolas da Bahia. O sufrágio contou com a participação do corpo docente, dos funcionários das escolas e dos pais e estudantes. É uma conquista que infirma a existência de uma Estado Democrático de Direito, onde a comunidade tem chance de escolher a orientação da educação que lhe acomete. 
 
Vale registrar também, que a APLB/Sindicato está estabelecida em nada menos que 415 municípios baianos, através de sua estrutura organizacional, como delegacias e núcleos.  
 
Pelo exposto é que venho prestar uma justa homenagem à APLB/Sindicato através da presente Moção de Congratulação, pela passagem dos 57 anos de sua fundação. 
 
Requer que seja dado conhecimento desta moção à APLB/Sindicato, à CONTEE, à CTB/BA e ao PCdoB/BA.

Sala das Sessões, 23 de abril de 2009

Deputado Álvaro Gomes