MOÇÃO Nº 10.695/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do Dia da Empregada Doméstica. 

JUSTIFICATIVA 
 
No dia 27 de abril é comemorado o dia da empregada doméstica. Data dedicada a padroeira das domésticas, Santa Zita, moça humilde e generosa; ela costumava dividir sua comida e suas roupas com os pobres. 
 
Santa Zita era empregada doméstica e santa milagrosa. Nascida em Monte Sagrati, Itália em 1218, com a idade de 12 anos começou a trabalhar para a família dos Fratinelle, comerciante de lã e outros tecidos em Lucca. 
 
Logo outros serventes não gostaram dela porque ela trabalhava muito, e bem, e era muito boa para os outros. Alem disso ela dava comida e roupa para os pobres - inclusive as dos seus empregadores. Mais tarde ela conseguiu o respeito dos membros da família.  
 
De acordo com a tradição os outros serventes finalmente ficaram convencidos que ela era uma santa, porque um dia encontraram um anjo fazendo os pães e outro lavando a roupa, no lugar de Santa Zita, que atendia a um pobre doente a porta da casa.   
 
Durante toda a sua vida ela trabalhou a favor dos pobres, doentes e outros sofredores e lastimava que criminosos ficassem na prisão sem fazer nada. Ela foi uma das que defendia a causa que os criminosos prisioneiros deveriam ter que ajudar aos pobres e doentes. A ela foi creditada uma série de milagres. Foi canonizada em 1696. Na arte litúrgica da Igreja é mostrada com um saco, pedaços de pão e um rosário ou ainda atendendo a um pedinte a porta de casa.  
 
Embora ao falar-se em empregada doméstica logo vem à mente aquela que nos auxilia nas tarefas do lar, como cozinhar, lavar, passar e limpar. Empregada ou empregado doméstico é todo aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, que pode ser tanto na residência principal ou de lazer, como casa de praia, de campo, sítio etc. 
 
Assim, enquadram-se também como empregados domésticos as motoristas particulares, damas de companhia, babás, governantas e faxineiras. 
 
Estas auxiliares do lar, que há muito tempo desempenham suas tarefas, só vieram a ter sua profissão reconhecida em 1972, através da lei do empregado doméstico (Lei 5859/72). Na época, com pouquíssimos direitos trabalhistas, que só foram ampliados em 1988, com o advento da nova Constituição Federal e em 1999 viram a possibilidade de ter o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 
 
O trabalho doméstico é uma das principais formas de inserção no mercado de trabalho das mulheres negras, representando 22%, em Salvador, do total da sua ocupação. Para as mulheres não negras, o emprego doméstico significa entre 6% e 13%, em Salvador. Enquanto ocupação profissional, é a mais importante para as 
mulheres negras em termos de sua participação no mercado de trabalho. 
 
Dentre as trabalhadoras domésticas, a maior parte é constituída por mensalistas, com e sem carteira de trabalho assinada . As mensalistas representam proporções sempre acima de 72% nas regiões metropolitanas. Há, no entanto, diferenças entre as negras e não negras. Em Salvador,  por exemplo, as empregadas domésticas mensalistas estão em menor proporção entre as negras do que entre as não negras. O contrário se dá em Porto Alegre e São Paulo, enquanto, em Recife, as proporções são semelhantes. 
 
A maior parcela de trabalhadoras domésticas possui entre 25 e 39 anos tanto entre as negras como entre as não negras. No entanto, há mais prevalência das jovens entre 18 e 24 anos entre as negras. Também, as regiões metropolitanas mostram a persistência do trabalho infantil doméstico, particularmente entre as meninas negras: as informações apontam cerca de 4% das meninas negras de 10 a 17 anos no trabalho doméstico em Salvador. Entre as domésticas não negras, somente em São Paulo os dados mostram existência semelhante de trabalho infantil doméstico. 
 
Nesse dia, saudamos todas as trabalhadoras do lar, por reconhecermos seu imenso valor na construção da sociedade em que vivemos. Mas também reconhecemos, nesta data muitas vezes erquecida, que este é um momento para lembrarmos da luta pela igualdade de gêneros e raças, pelos direitos das mulheres trabalhadoras, pela erradicação do trabalho infantil e pela justiça social. 
 
Dê-se conhecimento desta Moção à Câmara Municipal de Salvador e ao Sindicato de Empregadas Domésticas.

Sala das Sessões, 27 de abril de 2009

Deputado Bira Coroa