MOÇÃO Nº 10.708/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do Dia dos Trabalhadores em 1º de maio. 
 
Justificativa 
 
No final do século XIX, operários de diversas partes do mundo viviam um dos piores momentos do modo de Produção Capitalista, quando eram comuns práticas selvagens de exploração do homem.   
 
Não apenas se buscava a extração da mais-valia, através de baixos salários e condições de trabalho precárias e, mas até mesmo a saúde física e mental dos trabalhadores estava comprometida por jornadas que se estendiam até 17 horas diárias. Férias, descanso semanal e aposentadoria não existiam. Para se protegerem em momentos difíceis, os trabalhadores inventavam vários tipos de organização – como as caixas de auxílio mútuo, precursoras dos primeiros sindicatos.   
 
Com as primeiras organizações, surgiram também as campanhas e mobilizações reivindicando direitos dos trabalhadores. Greves, explodiam por todo o mundo industrializado. As organizações, sindicatos e associações que surgiam eram formadas principalmente por trabalhadores de tendências políticas socialistas, anarquistas e social-democratas.   
 
Os jornais patronais ultrajavam os líderes operários, acusando-os de criar desordens. Uma passeata pacífica, composta de trabalhadores, desempregados e familiares silenciou momentaneamente tais críticas, embora a manifestação tenha terminado com um ardente comício de protesto contra a repressão policial.   
 
Em 1º de maio de 1886, Chicago, nos EUA, foi palco de uma intensa greve operária. Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Naquele dia, manifestações, passeatas, piquetes e discursos movimentaram a cidade. Mas a repressão ao movimento foi dura: houve prisões, feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia.   
  
Em 1 de Maio de 1891 uma manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes, o que reforça a data como um dia de luta dos trabalhadores. Meses mais tarde, a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais. Em 1919 o senado francês ratifica a jornada de 8 horas e proclama o 1º de Maio desse ano feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos outros países.   
  
No Brasil, as comemorações do 1º de maio também estão relacionadas à luta pela redução da jornada de trabalho. A primeira celebração da data de que se tem registro ocorreu em Santos, em 1895, por iniciativa do Centro Socialista, entidade fundada em 1889 por militantes políticos como Silvério Fontes, Sóter Araújo e Carlos Escobar.  A data foi consolidada como o Dia dos Trabalhadores em 1925, quando o presidente Artur Bernardes baixou um decreto instituindo o 1º de maio como feriado nacional. Desde então, comícios, pequenas passeatas, festas comemorativas, piqueniques, shows, desfiles e apresentações teatrais ocorrem por todo o país.   
  
Com Getúlio Vargas o 1º de maio ganhou status de “dia oficial” do trabalho. Era nessa data que o governante anunciava as principais leis e iniciativas que atendiam as reivindicações dos trabalhadores, e, depois, o reajuste anual do salário mínimo ou a redução de jornada de trabalho para oito horas. Vargas criou o Ministério do Trabalho, promoveu uma política de atrelamento dos sindicatos ao Estado, regulamentou o trabalho da mulher e do menor, promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo o direito a férias e aposentadoria.  
  
Na Constituição de 1988, promulgada no contexto da distensão e redemocratização do Brasil após a ditadura militar, conseguiu-se uma série de avanços – hoje colocados em questão – como as Férias Remuneradas, o 13º salário, multa de 40% por rompimento de contrato de trabalho, Licença Maternidade, previsão de um salário mínimo capaz de suprir todas as necessidades existenciais, de saúde e lazer das famílias de trabalhadores, etc.  
  
A luta permanece até hoje e continuará a existir. Reside em manter todos os direitos constitucionais adquiridos e buscar mais avanços na direção da felicidade do ser humano.  

 
 
Dê-se conhecimento desta Moção à CUT (Nacional e Estadual) e ao Sindicato dos Professores de Camaçari.

Sala das Sessões, 30 de abril de 2009

Deputado Bira Coroa