MOÇÃO Nº 10.787/2009

O dia 19 de maio é consagrado aos Defensores Públicos. 
 
Dentre os operadores do Direito, seguramente é o Defensor Público aquele profissional cuja atuação é mais relevante para a consolidação do Estado de Direito Democrático. 
 
De nada adiante a Constituição e as normas infraconstitucionais estatuírem garantias fundamentais e inúmeros direito, se uma parcela significativa da população encontra enormes dificuldades no acesso a Justiça. 
 
O Judiciário é o poder garantidor da cidadania. 
 
É por isto o acesso da população as suas instâncias deve ser o mais amplo possível. 
 
A sociedade democrática não pode conviver com duas espécies de cidadãos: os que podem defender plenamente os seus direitos e aqueles que encontram obstáculos quase indisponíveis para se defender. 
 
Esse estado de coisas viola o Princípio da Isonomia. 
 
Daí a relevância do Estado assegurar a todos os serviços da defensoria, sobretudo nos bairros periféricos e nas Cidades Interioranas. 
 
Em 2006 assumimos o compromisso com o povo Baiano de democratizar as estruturas administrativas do Estado. 
 
Neste contexto, a Defensoria Pública deve ser privilegiada, faces os índices insatisfatórios de acesso a Justiça que registramos. 
 
A sociedade reconhece nos seus Defensores Públicos profissionais de grande respeitabilidade, reconhecimento construído com enorme esforço e dedicação destes Advogados. 
 
Mas as autoridades precisam dispensar mais atenção aos pleitos da Categoria. 
 
Congratulo-me, pois, com os Defensores Públicos da Bahia, desejando-lhes a ampliação dos seus espaços institucionais e valorização profissional.

Sala das Sessões, 19 de maio de 2009

Deputado Joélcio Martins