MOÇÃO Nº 10.790/2009
 
Manifesta moção de aplausos à Defensoria Pública do estado da Bahia, pela ocasião da celebração do  Dia do Defensor Público. 
     
Em 1982 o Estado do Rio de Janeiro criou o Dia do Defensor Público: 19 de maio. A data é a mesma em que se comemora o Dia de Santo Ivo, aquele que foi reconhecido como “o advogado dos pobres.”                                                              
 
Em 2002 foi criada a lei nacional que instituiu o dia 19 de maio como o Dia do Defensor em todo o Brasil. Os profissionais têm se reunido anualmente, mostrando através de suas comemorações a verdadeira importância do defensor público para a sociedade. 
A Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, e promove a difusão do conhecimento sobre os direitos humanos, a cidadania e o ordenamento jurídico. Além disso, são também suas atribuições o trabalho de orientação, aconselhamento e consultoria. No nosso estado podemos contar com uma instituição consolidada, com poder de decisão, forte presença no cenário político estadual e com Defensores Públicos atendendo nas principais regiões, para prestar um atendimento jurídico nas mais diversas áreas do Direito. 
  
À Defensoria Pública incumbe prestar assistência jurídica às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Seus membros, os defensores públicos, devem também assistir os acusados em processos criminais que, mesmo tendo condições financeiras, não constituem advogado para defendê-los. A Defensoria Pública integra o executivo, muito embora guarde autonomia funcional e administrativa, e representa o compromisso do governo, estadual e federal, de permitir que todos, inclusive os mais pobres, tenham acesso à justiça. 
    
A Defensoria Pública é essencial à própria justiça, uma vez que está tratada constitucionalmente no mesmo plano de importância que a Magistratura e o Ministério Público. No conjunto da realidade brasileira, principalmente a partir de 1988, foi reafirmado o objetivo de construir uma sociedade menos desigual e mais justa, buscando a implementação de serviços e ações afirmativas do Estado para trazer sentido e praticidade aos programas arquitetados na Constituição.  
  
O defensor público é um agente político. É um profissional que se preocupa com a sociedade e seu trabalho é exclusivamente em defesa do povo, e merece o reconhecimento de todos. 
  
Por todos os motivos expostos, é justo que a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia proponha Moção de Aplausos pela ocasião da celebração do Dia do Defensor Público. 
   Dê-se ciência desta moção a Defensoria Pública do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 20 de maio de 2009

Deputado Jurandy Oliveira