MOÇÃO Nº 10.817/2009

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações pela passagem do 129 anos de emancipação política do município de São Felipe. 

Justificativa 

Localizado na Região Metropolitana de Salvador, São Felipe completa no dia 29 de maio 129 anos de emancipação política.

Sua história começa nos primeiros anos de colonização do Brasil, com as primeiras bandeiras que desbravaram a região das Capitanias do Paraguaçu e Jaguaripe, entre 1549 a 1590.

Em 1678, pouco tempo depois de haver Baião Parente pacificado a nação Maracás ou Maracans, que habitava os vales dos rios Paraguaçu e Jaguaripe, os irmãos Tiago e Felipe Dias Gato (parentes próximos de Bartolomeu Gato, grande fazendeiro em Maragojipe), ocuparam um aprazível sítio nas proximidades do Rio Copioba, junto das margens do Rio Pequi.  
 
Ao construírem a primeira moradia e fazerem as primeiras plantações, verificaram a fertilidade das terras. Os irmãos Felipe e Tiago Dias Gato propiciaram então a vinda de outros moradores, o que fez aumentar o número de habitantes. Em pouco tempo, vendo crescer a povoação que havia fundado, cuidaram da construção de um cruzeiro e da edificação de uma Capela em 1681, sob invocação dos apóstolos São Felipe e São Tiago, que se tornaram padroeiros da nova localidade. 
 
Desde então, o pequeno povoado se tornou conhecido pela designação de São Felipe das Roças, tal a quantidade de lavouras de mandioca, fumo, cana-de-açúcar e cereais, aí existentes. Mais tarde, talvez por terem verificado que as cabeceiras do Rio Copioba não estavam muito longe do povoado, passaram a chamá-lo de São Felipe das Cabeceiras.

Como parte da freguesia de Maragojipe, criada em 1698, São Felipe foi crescendo até que foi elevado à freguesia em setembro de 1718, sob o governo de D. João V,  sendo arcebispo da Bahia D. Sebastião Monteiro da Vide. O grande desenvolvimento ali verificado possibilitou que a povoação fosse elevada à categoria de Vila e criado o município com a denominação de São Felipe e território desmembrado de Maragojipe, pela Lei número 1952, de 29 de maio de 1880, decretada pela Assembleia Legislativa Provincial e sancionada pelo Presidente da Provincia Dr. Antonio de Araújo Aragão Bulcão.

O município de São Felipe teve limites decretado pela Lei de 15 de julho de 1880: “Partindo da estrada Má Vida, onde se limita com Cruz das Almas, em direção à Cachoeira, até o rio Araça, e daí até o rio Pilões, e por este abaixo até a estrada que passa junto ao povoado de São Francisco da Mombaça, daí em linha reta até o lugar dominado Saco, e na mesma direção, atravessando pela venda de Idelfonso Branco das Neves, até à baixa entre as fazendas de Geraldo Francisco do Reis e D. Febronia, viúva de José Bento de Simas, a encontrar o rio Cedro, e por este abaixo ao engenho Tista, que foi do finado Barão Nagé, e daí a estrada direita ao rio Jaguaripe, até a passagem do Palma”.
 
Só em 23 de novembro de 1883 teve lugar sua instalação. Sua sede foi elevada à categoria de cidade pelo Decreto-lei Estadual número 19.724, de 30 de março de 1938, em obediência ao Decreto Federal número 311 de 02 de março do mesmo ano. Sua composição administrativa, de acordo com a Lei número 628, de 30 de dezembro de 1953, é de três distritos sendo: São Felipe, Caraípe e Dom Macedo Costa, sendo este último desmembrado do município em 04 de abril de 1962.

Nesse momento, toda a beleza e história desse notável município merecem ser celebradas, motivo pelo qual, com alegria, parabenizo a população e a Prefeitura de São Felipe por seus 129 anos de autonomia política.

Dê-se conhecimento desta moção à Câmara Municipal e à Prefeitura de São Felipe.

Sala das Sessões, 28 de maio de 2009

Deputado Bira Corôa